O objetivo do encontro foi apresentar o PAA, especialmente a parte de doação simultânea, em que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio de seus recursos, adquire os produtos da agricultura familiar, repassando para as entidades necessitadas.

A apresentação do programa foi feita pelo assessor técnico da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS), Lecian Conrad. Para ele, esta é uma oportunidade para que os gestores se aproximem do programa e conheçam seus pormenores, habilitando-se para a adesão e a execução em seus municípios. “O governo federal programou para o ano de 2013 um investimento de R$ 1,4 bilhão no programa, devendo este valor chegar aos R$ 4 bilhões até o final de 2014, em todo o processo”, explica. “As compras poderão ser feitas tanto por meio de produtores cooperativados e associados, como por pessoas físicas”, diz.

O PAA também estabelece diálogo com outros programas desenvolvidos pelo Governo do Estado – como o de Fomento à Inclusão Produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR/RS), executado pela Emater/RS-Ascar. “O público fornecedor dos produtos deverá ser, em boa parte, de agricultores familiares com renda per capita de até R$ 70,00, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária”, explica Conrad. “E, nesse contexto, está estabelecido o desafio de inserir e capacitar os produtores mais modestos nesse mercado”, diz.

O coordenador regional da SDR/RS, engenheiro agrônomo Mauro F. Stein salienta que, atualmente, nos vales do Taquari e Rio Pardo, ainda são inúmeros os municípios que não acessam o programa. “Por meio da operacionalização através das prefeituras, será possível adquirir a produção dos agricultores familiares, desenvolvendo a economia local”, ressalta.

Na ocasião, também foram explicados o detalhes da modalidade Compra Institucional, que permite aos Estados, Municípios e à União a aquisição de produtos da agricultura familiar com recursos próprios, de acordo com as regras do PAA. “A partir de agora, tudo que é comprado por órgãos públicos – com limite de R$ 8 mil ao ano por produtor - pode ser adquirido da agricultura familiar, sem licitação”, enfatiza Conrad.

O Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que não apenas oportuniza ao agricultor uma alternativa de comercialização para a sua produção - com preço justo -, como também permite às diversas entidades que trabalham com público em situação de insegurança alimentar – sejam elas organizações assistenciais, ou mesmo creches, escolas e hospitais – encontrarem uma maneira de amenizar a deficiência causada pela falta de uma alimentação de qualidade.