Para as agroindústrias e manipuladoras artesanais é garantia de matéria prima de melhor qualidade, abertura de mercado para todos em igualdade de condições de concorrência e aumento das vendas. Já o Estado ganha maior confiabilidade dos seus produtos artesanais, aumento do parque industrial e de emprego e renda e combate a informalidade.

As vantagens e os benefícios da Lei de Produtos Artesanais foram abordadas pelo secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, no Workshop Tecnológico Leite e Derivados, promovido pelo Sebrae, dentro da programação da Feira Agropecuária de Paragominas. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Produtores de Rurais de Paragominas, às 14h dessa quinta-feira.

A Lei nº 7.565 de 25/10/2011 e o decreto Decreto nº 480 de 12/07/2012 são iniciativas da Sagri com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do Pará e estão incluídas dentro do programa de modernização da produção artesanal do Estado. A Sagri foi buscar inspiração no modelo da Alemanha que é articulado centros de pesquisas e ministérios. O queijo Marajó e uma gama produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal, como a farinha de mandioca, maniva, goma, etc, passarão a ser comercializados legalmente, inclusive nos supermercados, em todo o Estado.

A Lei também adequa a nossa legislação à Constituição de 1988, inclusive as relacionadas a acordos internacionais e as situações da produção de produtos de origem animal, estabelece mecanismos de controle único para produção industrial e artesanal.

“Ação mais objetiva do Estado lastreada em bases técnicas e pressupostos legais quanto ao controle de qualidade de produtos de origem artesanal contribuirá para a redução de problemas de sua comercialização e de saúde pública. Boas práticas de manipulação e de fabricação de produtos de origem artesanal atendendo exigências mínimas legais relacionadas à legislação sanitária favorecerão a introdução do produto artesanal na escala comercial”, explicou o secretário Hildegardo Nunes.