Crédito para investir e desenvolver a produção, serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para produzir com sustentabilidade e incentivo para o acesso aos mercados. Estes são os principais caminhos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) utiliza para contribuir para a estruturação produtiva e melhorar a renda das famílias agricultoras amapaenses. Este ano, os recursos destinados a estas políticas públicas serão ampliados conforme as medidas que serão anunciadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o estado, nesta sexta-feira (21). O valor total é de cerca de R$ 37 milhões investidos para fortalecer o setor.

A cerimônia contará com a presença do secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes. O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, extrativistas, atingidas e atingidos por barragens e povos e comunidades tradicionais. Para isso, o Plano aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Este ano, o Amapá vai contar com um aumento de 49% no orçamento do Plano em relação à safra anterior.

Crédito para mais famílias

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Amapá terá R$30 milhões à disposição. Desse total, R$ 12 milhões serão destinados a operações de investimento e R$ 18 milhões para operações de custeio. “Esses valores contribuem para alavancar o escoamento da produção no estado, além de auxiliar no atendimento às demandas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, explica a delegada federal do MDA no estado, Elisangela Ferreira.

A ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é outra novidade do Plano. O limite de renda bruta anual do agricultor, que era até R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões.

Mercados

Além do crédito, os agricultores amapaenses também poderão contar com serviços de Ater, que nesta safra somam cerca de R$ 2 milhões em recursos do governo federal. As ações de Assistência Técnica são direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável.

Para acompanhar o aumento na produtividade, o MDA investe também na ampliação dos programas de compras governamentais. Um deles é o PAA, que terá o orçamento ampliado para R$ 246 mil nesta safra. O programa tem como objetivo garantir às populações carentes o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias. Para isso, o PAA incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos, permitindo que os agricultores familiares armazenem seus produtos para a comercialização com preço mais justo, promovendo a inclusão social no campo.

Também com esse intuito, o Pnae oferece alimentação saudável aos 47 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o Brasil adquirindo da agricultura familiar o alimento que chega às crianças e adolescentes. O estímulo, estabelecido por lei desde 2009, determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) para a compra de alimentos da merenda escolar sejam oriundos da agricultura familiar. No Plano Safra deste ano os recursos investidos somam R$ 4,9 milhões para o programa.

Elisangela Ferreira destaca ainda que esta safra destina atenção especial à juventude do campo. “Esse é o enfoque que a presidenta Dilma tem dado. O Plano Safra segue o mesmo viés e estimula o crédito aos jovens e consequentemente a permanência da juventude no meio rural, contribuindo para a sucessão familiar no estado do Amapá”, conclui a delegada.

Agricultura familiar no Amapá

Segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais recente publicado no Brasil, o número de estabelecimentos da agricultura familiar no Amapá é de 2.863, o que corresponde a 81% dos estabelecimentos rurais do estado. O setor é responsável por 79% do pessoal ocupado no meio rural (10.371 pessoas) e 37% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras do Amapá respondem por 93% do feijão, 89% da mandioca e 78% do café produzidos no estado.

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.