O valor está previsto nas diversas ações do ministério reunidas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que será lançado no estado pelo ministro Pepe Vargas nesta segunda-feira (3). O evento ocorrerá no Auditório do Banco da Amazônia, na capital Belém, às 15h.

Uma das novidades do Plano Safra de maior impacto no Pará é a ampliação do crédito para os agricultores que vivem do extrativismo, uma atividade muito forte no estado. Criado há uma década especialmente para a Amazônia - mas estendido a todo o país no ano passado -, o Pronaf Floresta, que financia projetos de silvicultura e sistemas agroflorestais e atividades extrativistas sustentável, teve seu limite de crédito ampliado. Hoje, os agricultores podem captar até R$ 35 mil pelo programa, valor 75% superior aos R$ 20 mil da safra passada. O prazo de pagamento varia de 12 a 20 anos e a taxa de juros é de 1% ao ano – ou seja, negativa, abaixo da inflação.

Outra medida tomada para impulsionar os negócios sustentáveis está relacionada aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Agora, além de visar o aumento da produção e da renda dos agricultores familiares, os projetos devem prezar também pela proteção do meio ambiente, pelo manejo racional dos recursos naturais, como água e solo, além da redução ou eliminação do uso de agrotóxicos.

O delegado federal do MDA no Pará, Paulo Rocha Cunha, comemorou as medidas e disse que os agricultores paraenses já estão preparados. “Essa preocupação vai ao encontro de uma prática já comum dos povos da floresta, que é usar de forma sustentável os recursos naturais”, afirmou. Segundo o delegado o extrativismo no Pará e na Amazônia como um todo é muito forte. “Há uma cultura de sustentabilidade dos próprios agricultores familiares e extrativistas da Amazônia, pois eles tiram seu sustento da floresta”, completou.

Pronaf

Nas diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o MDA vai destinar R$ 550 milhões ao estado - R$ 300 milhões para financiar custeio e R$ 250 milhões para projetos de investimentos nas propriedades dos agricultores familiares. Com os recursos a serem investidos em assistência técnica e os programas de garantia de compras do governo federal, o total disponibilizado para o Pará, na atual safra, chega a R$ 627,8 milhões.

O Pronaf para esta safra também ampliou o limite de renda dos agricultores familiares para terem acesso às linhas do programa. Antes, o produtor podia ter renda anual de até R$ 110 mil. Esse limite passou para R$ 160 mil. No caso dos produtores de menor renda, do chamado Grupo B do Pronaf, o limite de renda anual subiu de R$ 6 mil para R$ 10 mil. Todas as linhas do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo da inflação. “Há público e demanda para esse crédito. Se colocar mais, vai ter demanda. Os agricultores do estado querem produzir”, ressalta o delegado do MDA.

No lançamento do Plano Safra nacional em Brasília, em julho, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que, caso os agricultores familiares precisassem de mais recursos além do montante previsto, o governo liberaria mais crédito.

Desde 2002 já foram fechados mais de 400 mil contratos do Pronaf no Pará. Na safra passada, o valor dos financiamentos no estado foi de R$ 384 milhões, montante 403% superior aos R$ 76 milhões da safra 2002/2003. Em uma década, os agricultores paraenses já receberam mais de R$ 3,1 bilhões em créditos do Pronaf.

Compras garantidas

A garantia de comercialização também foi ampliada nesta safra. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) disponibilizará orçamento de cerca de R$ 4,5 milhões do MDA para aquisição de produtos. Estados e municípios também poderão comprar pelo programa, sem licitação, seguindo as novas regras do PAA. Desde 2006, o PAA já injetou mais de R$ 14 milhões na agricultura familiar paraense, tendo adquirido mais de 8 mil toneladas de alimentos de 4.594 produtores familiares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também garantirá compras da produção dos empreendimentos familiares. O valor que cada agricultor pode vender para compor a merenda das escolas públicas mais que dobrou nesta safra, de R$ 9 mil ao ano passou para R$ 20 mil. O Pnae estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar sejam direcionados a compras de produtores familiares. Para o estado do Pará o valor total para a atual safra supera os R$ 51 milhões.

“As novidades que o Plano Safra traz atendem as expectativas e anseios dos agricultores familiares, que já estavam reivindicando a ampliação do limite de vendas ao Pnae e o enquadramento de renda para crédito. Essas medidas são de suma importância, pois reforçam as políticas do MDA no estado”, avalia o delegado Paulo Rocha Cunha.

Desenvolvimento territorial

Durante o evento, o ministro ainda fará a entrega de dois caminhões comprados com recursos do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf). Um dos veículos será entregue à Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território do Nordeste Paraense, de Ipixuna do Pará, e beneficiará diretamente 300 famílias de agricultores familiares. O outro caminhão irá para o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mãe do Rio, e atenderá a 100 famílias de agricultores de forma direta.

O Proinf é uma ação orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), integrante do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012/2015) e tem a finalidade de financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento territorial definidos no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e priorizados pelos territórios.

Agricultura familiar no Pará

De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o último disponível no país, o Pará conta com 196.150 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 88% dos estabelecimentos rurais do estado. Mais de 665 mil pessoas trabalham nesses empreendimentos, o que corresponde a 84% da mão de obra ocupada no meio rural. Os agricultores familiares paraenses são responsáveis por 93% da produção estadual de mandioca, 83% da produção de feijão, 79% do café, 68% do leite e 79% da criação de suínos.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.