São cerca de R$ 35 milhões em crédito, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e programas de compras governamentais. “É importante lembrar que todas as políticas apresentadas aqui foram construídas a partir do diálogo constante com os movimentos sociais que representam os agricultores familiares”, salientou.

Do total de recursos, R$ 30 milhões estão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo R$ 18 milhões para as operações de custeio e R$ 12 milhões para investimento. O programa oferece aos agricultores familiares juros negativos, ou seja, abaixo da inflação, que variam de 0,5% a 4% ao ano, dependendo do valor e da linha financiada.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá mais de R$ 246 mil para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. A novidade neste Plano é a modalidade que permite aos órgãos da administração pública direta e indireta, que precisam adquirir alimentos com regularidade, a comprar produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), serão mais de R$ 3,5 milhões destinados à compra de alimentos e produtos vindos da agricultura familiar a serem consumidos na merenda escolar das crianças da região.

O governador do estado, José de Anchieta, destacou ações estaduais para o fortalecimento da agricultura familiar, como a pavimentação de cerca de 200 km de estradas vicinais que facilitarão o escoamento da produção e darão uma melhor qualidade de vida aos homens que trabalham e vivem no meio rural.

José de Anchieta também anunciou a criação de um instituto estadual de assistência técnica, que será essencial para desenvolver um serviço de qualidade junto aos agricultores familiares locais. Para a safra 2012/2013, Rondônia receberá do MDA R$ 1,6 milhão para investimentos em Ater. Os novos contratos para os serviços serão focados na gestão ambiental da propriedade e na redução do uso de agrotóxicos.

Mais ações

Além da adesão do governo de Roraima ao Plano Safra para a Agricultura Familiar 20212/2013, o evento no palácio da Cultura Nene Macaggi, em Boa Vista, foi marcado por outros atos em benefício da agricultura familiar roraimense. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo estadual assinaram termo de cooperação para a entrega de 30 computadores que serão usados na execução dos trabalhos de Ater.

O governo do estado também anunciou a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater) e do Selo Artesanal de Inspeção de Produtos da Agricultura Familiar, que vai identificar os alimentos produzidos pelos agricultores familiares roraimenses.

Durante o lançamento, o agricultor familiar Ivan Romoda Neto assinou o contrato de financiamento para custear atividades agrícolas por meio do Pronaf. É a segunda vez que o produtor acessa o programa. Os R$ 22 mil serão essenciais para o plantio de hortaliças no sítio de seis hectares no município de Monte Cristo, a 15 km de Boa Vista. “Como as taxas de juros são mais baixas, eu tenho a certeza de que conseguirei pagar o financiamento com a produção”, afirma.

Clique aqui para outras informações sobre o Plano Safra para a Agricultura Familiar 2012/2013.

Agricultura familiar em Roraima

Roraima possui 8.906 estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 86% do total de estabelecimentos rurais do estado, de acordo com o censo agropecuário mais recente (2006). A agricultura familiar emprega cerca de 25 mil pessoas. O estado detém o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) da região Norte, atrás apenas do Amazonas e de Rondônia. A agricultura familiar em Roraima é responsável por 99% da produção de feijão, 92% de mandioca, 61% de milho em grão, 93% de café, 32% de leite, 75% do rebanho de aves, 37% de bovinos e 57% de suínos.

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.