São mais de R$ 970 milhões em crédito, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e programas de comercialização. “O Plano Safra vem como aperfeiçoamento das políticas públicas para agricultura familiar”, explicou Pepe. A cerimônia de lançamento foi realizada no município de Agudos, a 350 quilômetros da capital paulista, e contou com a participação de políticos, representantes de movimentos sociais e trabalhadores rurais.

A medida vai beneficiar milhares de agricultores familiares paulistas. No estado existem 72,3 mil famílias com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – documento que permite o acesso às políticas públicas voltadas para agricultura familiar. Boa parte dos recursos destinados a São Paulo, R$ 780 milhões, está vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Para a trabalhadora rural Oleneide do Nascimento, o lançamento estadual do Plano Safra apresentou aos agricultores novidades nas políticas públicas voltadas para o setor. “Isso é muito importante. Fiquei muito feliz, por exemplo, em saber que vamos poder vender mais pelos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA)”, comentou a moradora do município de Barra do Turvo (SP).

Novidades

Os programas de compras governamentais foram ampliados no estado. O PAA tem disponível R$ 6,4 milhões para aquisição da produção familiar. E, a partir desta safra, estados e municípios também podem comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares, com as mesmas regras das compras federais. Para o Pnae, o governo federal vai destinar R$ 174,3 milhões para o estado. E o limite de venda de cada agricultor familiar sobe de R$ 9 mil por ano para R$ 20 mil.

O ministro Pepe informou que a partir do Plano Safra 2012/2013, o seguro Garantia-Safra poderá ser estendido para todo o País – para isso é preciso a adesão de estados, municípios e agricultores. Em São Paulo, assim como em todo o Brasil, os agricultores familiares também serão beneficiados por outra novidade: a ampliação da capacidade de investimento do setor. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil.

Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, subiu para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões. A agricultura familiar paulista pode contar, ainda, com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que, nesta safra, receberam um incremento do MDA de R$ 10,1 milhões para alavancar e qualificar a produção.

A agricultura familiar no estado

O número de estabelecimentos da agricultura familiar em São Paulo, segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 151.015, o que corresponde a 66%. Eles são responsáveis por 36% do pessoal ocupado no meio rural (328.177 pessoas) e 16% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de São Paulo. A agricultura familiar responde por 41% da produção estadual de leite, 38% da mandioca e milho em grão, 36% das aves, 33% do arroz em casca, 29% de suínos e 26% do café.

Pela Lei 11.326/2006, o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange ainda silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Plano Safra 2012/2013 para São Paulo em números:

• Pronaf: R$ 780 milhões
• Ater: R$ 10 milhões
• Pnae: R$ 174 milhões
• PAA: R$ 6,4 milhões
• Total: R$ 970 milhões