O pacote de medidas específicas que compõe o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 de Minas Gerais vai ser anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na próxima quarta-feira, dia 29, em Belo Horizonte, a partir das 14h30. O lançamento será na Assembleia Legislativa do estado.

O total de recursos do Plano Safra 2012/2013 previsto para Minas Gerais é de R$ 2,410 bilhões, dos quais R$ 2,260 bilhões destinam-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Dos recursos do Pronaf, os agricultores familiares poderão contar com R$ 1,2 bilhão para operações de custeio e R$ 1,060 bilhão para investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura.

O delegado federal do MDA no estado, Alcides Guedes Filho — que estará presente ao evento — destacou o impacto do anúncio para a organização dos agricultores familiares mineiros. “Os recursos do Plano Safra são fundamentais para organizar e dinamizar a economia de Minas onde existem cerca de 500 mil agricultores familiares, ou seja, mais de 10% do total no país”. De acordo com o delegado, os cerca de R$ 2,4 bilhões vão ajudar na estruturação das organizações. “Em todas as suas variações, seja na produção, seja na comercialização, institucional ou convencional”, afirmou.

Os agricultores familiares de Minas Gerais também serão beneficiados por outra novidade do Plano Safra 2012/2013 nacional – anunciado pelo governo federal em julho – que é a ampliação da capacidade de investimento do setor. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, subiu para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.

A agricultura familiar de Minas Gerais pode contar, ainda, com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que, nesta safra, recebem um incremento do MDA de R$ 34,2 milhões para alavancar e qualificar a produção.

Os programas de compras governamentais também foram ampliados no estado. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem disponível, nesta safra, cerca de R$ 18,5 milhões para aquisição da produção familiar. Outra novidade desta safra é a compra direta de produtos da agricultura familiar por estados e municípios, com as mesmas regras das compras federais.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal vai destinar R$ 86,7 milhões. E a partir desta safra, o limite de venda de cada agricultor familiar sobe de R$ 9 mil por ano para R$ 20 mil.

Logo após o lançamento do Plano Safra, às 16 horas, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin, participará do Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, que prosseguirá até o dia 31, também na Assembleia Legislativa do estado. Ele participará do painel Financiamento e Crédito Rural.

A agricultura familiar em Minas Gerais

Em Minas Gerais, segundo o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o número de estabelecimentos da agricultura familiar chega a 437.415, o que corresponde a 79% dos estabelecimentos rurais do estado. Eles ocupam 27% da área total e são responsáveis por 62% do pessoal ocupado no meio rural (1.177.116 pessoas) e 32% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de Minas Gerais. A agricultura familiar responde por 84% da produção de mandioca, 47% de milho em grão, 45% de leite, 44% de arroz em casca, 34% de bovinos e 32% da produção de feijão no estado.

Pela Lei 11.326/2006, o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange ainda silvicultores, quilombolas aquicultores, extrativistas e pescadores.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).