Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa deve adquirir nos próximos meses cerca de 2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiares locais, incluindo uma lista de 23 municípios atendidos e 92 unidades de apoio que receberão os produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no estado.

Também ao longo do ano de 2023, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 15.488 toneladas de milho foram adquiridas no estado, contemplando 93 produtores locais. A compra visa proporcionar a garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), especialmente em safras ou locais com excesso de produção e a consequente formação de estoques públicos, com vistas à recuperação dos preços de mercado, quando estiverem abaixo do preço mínimo em vigor.

Pepro – outro instrumento de apoio aplicado ao longo do ano passado foi o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). Trata-se de uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).

Em 2023, o Pepro foi lançado no Mato Grosso do Sul para os produtos borracha e trigo, devido ao fato dos preços de mercado estarem abaixo do Preço Mínimo, objetivando promover a garantia de renda ao produtor rural. Para a borracha foram dois Avisos (28 e 32) que contemplaram os valores de R$1.817.100,05 e R$1.021.470,69, respectivamente. Além destes, estão vigentes outros avisos com leilões já realizados (incluindo os de trigo) e prazo em curso para o produtor apresentar documentos de comprovação de venda.