A proposta de ampliação será analisada pela Câmara de Deputados em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado, o benefício da garantia-safra será entendido. A medida está prevista no Projeto de Lei 5018/13, do Senado. Atualmente, a garantia-safra é concedida apenas aos agricultores do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e de alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com a assessoria da Câmara, o benefício de até R$ 1.200 anuais será pago àqueles que comprovarem a perda da safra em razão de estiagem ou excesso de chuva. O auxílio foi criado em 2001, regulamentado pela Lei 10.420 e é financiado pelo Fundo Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O autor da proposta, ex-senador Antonio Russo, defende a extensão do benefício. “A medida representa um aprimoramento da rede de proteção social do País. No entanto, é preciso considerar que os eventos climáticos extremos não são exclusivos da área de atuação da Sudene. As perdas de safra decorrentes de estiagens prolongadas ou excesso de chuvas também afligem os pequenos produtores da Região Centro-Oeste”.