O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) desempenha um papel crucial na identificação e qualificação dos beneficiários das políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar no Brasil. Em Goiás, a Emater é responsável pela emissão deste documento. No primeiro semestre de 2024, foram emitidos aproximadamente 5,1 mil novos CAFs, resultando em uma média de 40 cadastros diários no estado. Essas informações foram confirmadas pelo sistema da Supervisão de Administração e Crédito Rural (SACR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O CAF é um requisito essencial para agricultores familiares e suas associações acessarem as políticas públicas que visam o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Em maio deste ano, a Emater Goiás organizou a Semana Estadual do CAF, evento durante o qual 421 novos cadastros foram realizados em cinco dias.

Rafael Gouveia, presidente da Emater Goiás, expressa sua satisfação com o número de CAFs emitidos. “Neste ano, já superamos a marca de 5 mil famílias habilitadas em Goiás. Para acessar políticas públicas estaduais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o agricultor precisa ter o CAF atualizado. O CAF é, portanto, o ‘RG’ do agricultor rural”, afirma Gouveia.

Além do PAA, o CAF permite o acesso a diversos programas executados pela Emater, incluindo o Crédito Social, doação de sementes e grãos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programas de Comercialização como PNAE, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), entre outros.

A inscrição no CAF é gratuita e válida por dois anos. Desde sua criação em outubro de 2022, o CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, desde então, mais de 10,7 mil cadastros foram emitidos em Goiás.

O cadastro está disponível para uma ampla gama de solicitantes, incluindo agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais e formas associativas da agricultura familiar. A Emater Goiás realiza a emissão do documento ao longo de todo o ano em suas unidades, e interessados devem procurar o escritório local da Emater no município de sua propriedade para efetuar a inscrição.