A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu um reforço financeiro de R$ 115 milhões para apoiar a comercialização de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este montante foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês, com o objetivo de continuar atendendo a demanda da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), apresentada pelos agricultores familiares em 2023, ano de retomada do programa.

Prioridade para Projetos de Inclusão

As cooperativas e associações que tiveram seus projetos ranqueados em 2023 e ainda não foram contempladas devem procurar a regional da Conab em seu estado para verificar a classificação do projeto apresentado. Foram priorizados projetos de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, juventude rural, entre outros, assegurando a equidade de gênero com a participação mínima de 50% de mulheres.

Destinação dos Recursos

Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares e na destinação desses alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Essas pessoas são atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, além de outras entidades acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.

Investimentos em 2023

Neste ano, a Conab recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para operacionalizar o PAA. Deste total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados à contratação de projetos da agricultura familiar na modalidade CDS. Até o momento, a Conab contratou mais de R$ 66 milhões em projetos e está analisando outras propostas que totalizam R$ 55 milhões.

Em 2023, as inscrições de projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar no PAA totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão, com mais de 3.700 propostas apresentadas. Para a execução desses projetos, a Conab recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões, dos quais R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.

Histórico e Coordenação do PAA

A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho de 2023. Criado há 20 anos como parte da estratégia Fome Zero, o Programa une o incentivo à produção dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O PAA é coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e municípios.

Este reforço financeiro fortalece a agricultura familiar, promovendo a inclusão social e garantindo alimentos para aqueles que mais precisam, ao mesmo tempo que estimula a produção sustentável e justa no campo.