Em celebração ao Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou o recebimento de propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, financiada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como objetivo apoiar a agricultura familiar.

Associações e cooperativas de agricultores familiares interessadas em participar devem submeter suas propostas através do sistema PAANet. Entretanto, é necessário salvar os projetos no sistema e enviá-los por e-mail às Superintendências Regionais da Conab no estado correspondente. O prazo para envio é até o dia 9 de agosto.

As propostas devem ser direcionadas exclusivamente para a aquisição e doação de sementes e materiais propagativos de variedades locais, tradicionais, crioulas ou convencionais varietais. Sementes híbridas ou geneticamente modificadas não serão aceitas. Nesta etapa, não serão contempladas propostas para fornecimento de alimentos destinados ao consumo direto.

Cada proposta deve detalhar o público beneficiário, a quantidade de sementes por família, a metodologia de distribuição, a área e o período de plantio, além da forma de acompanhamento técnico. Também é necessário anexar um documento que comprove a necessidade da doação para assegurar a segurança alimentar e nutricional das famílias, conforme as informações exigidas.

Um comitê técnico, formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab, será responsável pela avaliação das propostas. Serão priorizadas as iniciativas que incluam a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens rurais, conforme diretrizes do Grupo Gestor do PAA e da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Além disso, as unidades receptoras serão avaliadas, dando preferência àquelas que priorizem comunidades tradicionais, como quilombolas.

As sementes adquiridas pelo PAA deverão atender às normas vigentes, incluindo testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega dos materiais propagativos está condicionada à conformidade com os padrões estabelecidos pela Conab ou por instituições de pesquisa e assistência técnica reconhecidas.

Os preços dos materiais propagativos serão definidos com base na média de três cotações do mercado local ou regional, realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora pode receber até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar. É importante notar que este limite inclui quaisquer propostas anteriores para produtos alimentícios, respeitando o teto máximo estabelecido.

O Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2014, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância dos trabalhadores do campo para a segurança alimentar global.