A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) vale para toda a região Nordeste, mais o norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.

"Temos esse mecanismo permanente e institucionalizado de seguro que prevê a garantia de renda para agricultores e agricultoras da região que costumam viver o impacto negativo da seca em sua produção e na qualidade de vida das famílias", explica o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

Laudemir aponta como fundamental no sucesso da ação do MDA o envolvimento e parceria dos estados e municípios, já que os governos municipais, estaduais e o governo federal contribuem diretamente para o Fundo Garantia-Safra e para a operacionalização do programa.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem o objetivo de garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva, na região do Semiárido. Foi criado na safra de 2002/2003 como estratégia permanente para o problema da seca que afeta a convivência do agricultor com as características do ambiente semiárido.

O agricultor familiar do Semiárido, com renda de até 1,5 salário mínimo, tem a garantia de receber cinco parcelas de R$ 136,00, em caso de secas ou enchentes que causem perda acima de 50% da produção. Na safra atual 2011-2012, já passa de 563 mil o número de agricultores que aderiram ao programa. O número de cotas disponíveis de adesão é de 940 mil, o que significa que o seguro pode atender a mais de 900 mil famílias.

Bahia

O período que vai até dia 31 de janeiro de 2012 (iniciado dia 1° de novembro de 2011) corresponde à safra de verão no calendário de plantio do estado da Bahia. Há ainda os municípios em que o plantio começa somente em abril, que têm a chamada safra de inverno.

Nestes períodos, os agricultores que aderiram ao  Garantia-Safra terão de plantar entre 0,6 a 10 hectares das culturas de feijão, milho, mandioca, arroz e algodão para terem direito a receber o seguro em caso de perda comprovada (pelo menos 50% da produção) em função de seca ou excesso de chuva.

O procedimento de verificação de perdas tem início após o município comunicar oficialmente a ocorrência de perdas para coordenação geral do Garantia-Safra, que, por sua vez, disponibiliza laudos amostrais de verificação de plantio e colheita a ser preenchidos pelos técnico vistoriadores, sempre observado os procedimentos estabelecidos em lei e pela Portaria 15 do MDA.

"Ainda não se pode afirmar sobre perdas definitivas neste momento na Bahia devido ao calendário de plantio. Também não é possível dimensionar a situação atual de chuvas pois, para o Nordeste, está previsto um fenômeno atípico para esta safra: o "La Niña". É preciso esperar para ter um resultado definitivo de avaliação das perdas. Nas diversas regiões da Bahia tem chovido de forma diferenciada", observa o representante da Delegacia Federal do MDA na Bahia, delegado Welliton Rezende.

Na Bahia, em Alagoas e em Sergipe, o período de inscrição para o Garantia-Safra na safra atual (2011-2012) vai até 17 de fevereiro. O plantio começa em abril nos três casos.

Agricultores inscritos usufruem de benefícios

Mais de 34 mil agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra começam a receber nesta quarta-feira (18), os pagamentos relativos à safra 2010-2011, em 55 municípios da Bahia, de Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. O valor total a ser pago para os agricultores neste mês de janeiro é de mais de R$ 6,6 milhões, provenientes do Fundo Garantia-Safra - composto por recursos da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores. Os beneficiários tiveram perdas comprovadas causadas principalmente por seca no ano passado.

Na safra passada (2010-2011), o Garantia-Safra beneficiou mais de 737 mil famílias na região do Semiárido.

Para ter acesso ao seguro Garantia-Safra é necessário que o agricultor faça sua inscrição no município onde vive. Para isso, deve procurar a prefeitura e o sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrição de seu município.

As inscrições são abertas a todos os agricultores familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Podem participar agricultores que plantam entre 0,6 e 10 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada.

SEAF

O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), válido para todo o país, é outro mecanismo que cobre a região Nordeste. Na safra passada (2010-2011), mais de 47 mil empreendimentos foram segurados pelo SEAF na região Nordeste. Entre as safras de 2004/2005 (quando o SEAF foi criado) até a safra atual (2011/2012), ainda em curso, a região NE teve mais de 660 mil empreendimentos segurados pelo SEAF.

O SEAF cobre perdas em todo o Brasil provocadas por chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. Na safra 2010/2011, foram mais de R$ 296 milhões em valor segurado no Nordeste pelo programa e na safra 2011/2012 – ainda em andamento – 54.812.841 agricultores familiares do nordeste já aderiram ao SEAF, que garante o pagamento de até 100% do valor das operações de custeio e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitado a R$3.500,00. A indenização é proporcional à perda e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE.

Na safra 2010-2011, mais de 500 mil empreendimentos foram segurados pelo Seguro da Agricultura Familiar, com um valor total segurado de mais de R$ 5 bilhões.