Publicado em: 17/10/2012 às 09:50hs
Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão. Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, serão realizadas nos demais estados do Nordeste e em parte da Bahia. O prazo final é o dia 17 de fevereiro para os estados de Alagoas, Sergipe e Bahia (região 2). Confira abaixo os prazos de inscrição e adesão.
"É importante o agricultor primeiro fazer sua inscrição e, em seguida, procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. A adesão acontece no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra, o que é feito nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, a exemplo das lotéricas", explica a coordenadora do Garantia-Safra, Dione Freitas. Ela ressalta que o Garantia-Safra é um seguro com recursos provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.
Primeiramente, os agricultores fazem sua inscrição no programa, 45 dias após do fim do prazo da adesão dos agricultores, municípios e estados começam a pagar seus aportes da safra 2012/2013. O orçamento disponibilizado pela União será de R$ 203,6 milhões.
O programa abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Na safra 2011/2012, o número de municípios participantes foi de 1.035. A expectativa é de que 1,2 mil municípios façam a adesão na atual safra.
Para a safra 2012/2013, o Garantia-Safra disponibilizou 1,072 milhão de cotas, ou seja, tem capacidade para atender mais de um milhão de agricultores. Na safra passada, o número de aderidos foi de 752.592.
Como proceder
Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa. Primeiro: procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais para fazer sua inscrição. Segundo: pegar o boleto na prefeitura e efetivar o pagamento.
Para fazer a inscrição, o agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Caso não tenha a DAP, precisará fazer a DAP específica para o Garantia-Safra. Para isso, deve procurar as empresas de assistência técnica nos municípios, as Emateres.
Mulheres
O Garantia-Safra também propõe medidas para ampliação da participação das mulheres no programa. Com este objetivo, o Comitê Gestor definiu, por exemplo, que a titularidade do beneficio das famílias constituídas por um casal será concedida, prioritariamente, à mulher.
O Comitê Gestor do Garantia-Safra entende que "as políticas públicas devem reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres e podem promover os seus direitos econômicos" e que ações afirmativas, como a da titularidade, "podem favorecer maior autonomia das mulheres na produção e gestão de recursos financeiros e ampliar seu poder de decisão".
Bolsa Estiagem
Para a safra 2012/2013, há uma orientação de que as famílias que receberam o Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) em 2012 se inscrevam e façam sua adesão ao Garantia-Safra 2012/2013.
Essa orientação visa proteger aos agricultores de eventuais perdas de produção (por falta ou excesso de chuvas na região do Nordeste e Semiárido), visto que o Bolsa Estiagem é um auxílio, criado em caráter emergencial e concedido pelo governo federal em 2012, em função da forte estiagem que atingiu diretamente aos agricultores. Já o Garantia-Safra cumpre um cronograma anual, pois se trata de uma ação permanente para os agricultores familiares que vivem em municípios, sistematicamente, sujeitos à perda de produção.
Prazos para inscrição dos agricultores para a safra 2012/2013:
Prazos para adesão (pagamento do boleto) dos agricultores para a safra 2012/2013:
Consulte aqui os municípios que compõem as regiões 1 e 2 de cada estado.
Fonte: MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
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