Na segunda-feira (22/07), o Governo do Paraná anunciou a prorrogação do estado de emergência zoossanitária contra a gripe aviária por mais 180 dias. A decisão visa fortalecer as ações de prevenção e controle da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e garantir o acesso facilitado a recursos para o combate à doença.

Legislação e Histórico

O Decreto 6811, que estabelece a prorrogação, está alinhado com a Portaria n.º 587, de 22 de maio de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e com o Decreto n.º 2893, de 25 de julho de 2024, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A emergência zoossanitária foi decretada pela primeira vez no Paraná em 25 de julho de 2023 e já havia sido prorrogada uma vez em 25 de janeiro de 2024. Em maio deste ano, o Mapa também estendeu a vigência do estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por mais 180 dias.

Importância da Prorrogação

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destaca a relevância da medida: “A prorrogação do estado de emergência zoossanitária é crucial, pois permite uma ação mais ágil e eficaz caso a gripe aviária seja detectada.” Para Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal (Desa) da Adapar, a continuidade da emergência zoossanitária é essencial para manter o status perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). “Isso possibilita uma mobilização eficiente de recursos financeiros e logísticos e promove a colaboração entre diferentes níveis de governo e organizações não governamentais para implementar medidas de controle e erradicação,” afirma Dias.

Confiança e Impactos no Comércio

Dias também ressalta a importância da prorrogação para manter a confiança dos mercados internacionais na segurança dos produtos avícolas brasileiros. “Manter o status de país livre de gripe aviária é fundamental para as exportações e para a reputação internacional do Brasil em termos de segurança sanitária,” acrescenta.

A gripe aviária, com distribuição global e ciclos pandêmicos, pode afetar seriamente o comércio internacional de produtos avícolas. A doença foi detectada pela primeira vez no Brasil em aves silvestres no ano passado, mas isso não comprometeu o status do país como livre da doença para fins comerciais. “A gripe aviária é altamente contagiosa entre aves e pode levar à perda de mercados internacionais e à destruição de aves infectadas, resultando em grandes prejuízos econômicos,” explica Dias.

Vigilância e Prevenção

Em 2024, a Adapar realizou um ciclo de vigilância ativa em aves, conforme o Plano Nacional de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle do Mapa. Foram colhidas 7.229 amostras de soros e suabes de traqueia e cloaca de aves em 448 propriedades, sendo 5.745 amostras em 350 propriedades comerciais e 1.484 amostras em 98 propriedades de subsistência.

Segundo Pauline Sperka de Souza, Coordenadora Estadual de Sanidade Avícola da Adapar, esses ciclos de vigilância são fundamentais para comprovar a ausência de doenças na avicultura industrial e de subsistência. “Essas ações reforçam a prevenção e promovem a disseminação de informações sobre práticas sanitárias,” afirma.

Produção Agropecuária e Abate de Frangos

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Paraná alcançou R$ 197,8 bilhões em 2023, conforme dados preliminares publicados pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O valor representa um crescimento nominal de 3% em relação a 2022 e um aumento real de 11% quando ajustado pela inflação.

No setor pecuário, que representa 49% do VBP estadual, a avicultura se destaca. Em 2023, o setor gerou mais de R$ 44,7 bilhões, sendo o mais expressivo dentro da pecuária. No primeiro trimestre de 2024, o Paraná abateu 550,7 milhões de frangos, mantendo-se como líder nacional na produção de carne de frango. O número representa um aumento de 0,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, estabelecendo um novo recorde histórico.

O Paraná mantém uma liderança significativa na produção nacional de frangos, respondendo por 34,6% do total. Em comparação, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ficam com 13,6% e 11,9%, respectivamente. No Brasil, houve uma queda de 1,2% nos abates de frango entre o primeiro trimestre de 2023 e 2024, passando de 1,61 bilhões para 1,59 bilhões de cabeças.