O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nota informando a publicação de uma nova Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a venda e prescrição de substâncias e produtos destinados ao uso veterinário. Na prática, a compra de uma lista de substâncias especiais, só poderá ser feita com um receituário controlado emitido por um médico veterinário. A IN entra em vigor após 180 dias de sua publicação.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, a publicação é uma importante conquista para a classe médico-veterinária. “Temos trabalhado há quase duas décadas para conseguir estabelecer o controle efetivo na comercialização desses produtos. Mediante a prescrição do médico veterinário, podemos proteger a saúde do ser humano”, disse. A venda indiscriminada de produtos, de acordo com Arruda, sempre foi uma preocupação, principalmente pelo uso ilícito por humanos – como é o caso dos anabolizantes.

A lista das 113 substâncias que passarão a ser controlados contém entorpecentes, psicóticos e anabolizantes. Os procedimentos estabelecidos na normativa deverão ser seguidos pelos fabricantes, manipuladores, comerciantes, distribuidores, importadores e exportadores na hora da comercialização, bem como os produtos que as contenham em sua formulação.

Além disso, a receita veterinária deverá ser emitida em três vias e haverá padrão nos relatórios de movimentação de estoque. Os rótulos dos produtos também deverão conter um alerta sobre o risco de consumo desses produtos à saúde humana.

Arruda ressalta que ainda é preciso discutir o controle dos antibióticos, que não constam na lista. “O CFMV tem muita preocupação com a venda liberada de antimicrobianos veterinários e tem atuado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério para buscar formas de controlar o uso indiscriminado destes produtos”, disse.