Na quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 5010/2013), que visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e modernizar a regulamentação da fiscalização de material de multiplicação animal no Brasil. Com essa aprovação, o novo marco legal proporcionará normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução, assegurando maior segurança jurídica à atividade pecuária e científica, além de aumentar a transparência nos mercados nacional e internacional.

O projeto, que recebeu o relatório do deputado Pinheirinho (PP-MG), contou com o apoio da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o deputado Pinheirinho, nas últimas duas décadas, houve um crescimento exponencial no uso de biotécnicas de terceira geração, como a produção in vitro de embriões (PIVE) e a transferência nuclear de células somáticas, popularmente conhecida como "clonagem". Diante disso, o marco legal vigente não atendia mais às demandas do mercado.

“O projeto busca corrigir essa lacuna e regulamentar questões relacionadas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando a legislação existente. Este assunto foi amplamente discutido no Congresso e no Ministério da Agricultura, e nossa aprovação reflete a seriedade que o tema exige”, afirmou o parlamentar.

A deputada Adriana Ventura destacou que o texto também estabelece responsabilidades em caso de danos à saúde pública, saúde animal ou meio ambiente. Para ela, com a clonagem sendo utilizada comercialmente no Brasil, é fundamental que haja obrigações e penalidades para os infratores.

“A clonagem de animais no Brasil ocorre em níveis acadêmico, experimental e comercial, sem critérios definidos para a identificação e rastreabilidade dos animais. Portanto, era essencial que essa regulamentação fosse feita após tanto tempo, e agora conseguimos essa importante conquista”, concluiu.

O projeto também atualiza as normas de fiscalização de produtos que não existiam quando a atual legislação foi criada, permitindo a continuidade do avanço tecnológico que tem impulsionado o melhoramento genético das principais espécies comerciais no Brasil, como bovinos de leite e de corte, equinos e ovinos.

Agora, a matéria segue para sanção presidencial.