A Comissão Científica para Enfermidades dos Animais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) concluiu que o Brasil reúne condições para mudar a sua classificação para Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB (conhecida vulgarmente como doença da Vaca Louca) do atual risco controlado para insignificante. O parecer favorável foi decidido durante reunião da Comissão Científica da OIE realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, na sede da entidade, em Paris.

A confirmação definitiva da alteração do status sanitário brasileiro ainda depende de um período de consulta perante os 178 países-membros da OIE. Durante 60 dias, os delegados da entidade poderão solicitar informações complementares ou fazer questionamentos à OIE. Caso não existam objeções fundamentadas, a Comissão Científica apresentará a recomendação para a mudança durante a Assembléia Mundial de Delegados da organização, marcada para o próximo mês de maio.

O pedido do Brasil – encaminhado no dia 28 de outubro de 2011 – foi avaliado pelo grupo ad hoc EEB da entidade, que recomendou o reconhecimento do país como tendo risco insignificante da doença em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres.

Segundo o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a mudança o Brasil passará a fazer parte de um grupo seleto de 15 países dentre todos os integrantes da OIE. A alteração favorecerá a retomada do mercado de tripas para a União Europeia, a exportação de animais vivos e de carne in natura com osso para países que hoje vetam a entrada de produtos brasileiros com o argumento de o país estar classificado como risco controlado. De acordo com o diretor do DSA, Guilherme Marques, mesmo para mercados de interesse para os quais a classificação de risco insignificante não é determinante, a mudança terá um “impacto moral” e contribuirá nas negociações, além de tornar os produtos mais competitivos, pois haverá redução de custos atribuídos às certificações adicionais requisitadas pelos mercados consumidores.

O Brasil nunca registrou casos de Vaca Louca, pois, além de ter a maior parte do seu rebanho criado à pasto, aplica ainda medidas recomendadas internacionalmente de vigilância e de mitigação de risco, onde se ressalta a coleta de aproximadamente 23 mil amostras para o teste da Vaca Louca ao longo de 2004 e 2010, intervalo mínimo solicitado pela OIE. Nos últimos sete anos também não houve nenhuma importação de bovinos vivos ou de farinha de ruminantes de países considerados de risco para a doença. “Não basta dizer que não tem a doença, há que demonstrar, pois a ausência de evidência não significa evidência da ausência”, ressalta Marques.