O Brasil é o maior produtor do mundo de sementes forrageiras tropicais e também o líder mundial no consumo e exportação dessas espécies – um mercado que movimenta por volta de R$ 1 bilhão por ano, tomado 30% pela pirataria, conforme alerta a Unipasto (Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras) – uma das principais entidades representativas do setor e parceira da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no desenvolvimento da pesquisa para novas cultivares forrageiras e técnicas de produção e manejo.
 
A demanda anual de 50 mil toneladas de sementes puras de espécies forrageiras no País – 45 mil toneladas para abastecer o mercado interno e 5 mil toneladas para exportação – está na mão de cerca de 600 produtores, que cultivam uma área aproximada de 150 mil hectares de campos de sementes nas diversas regiões brasileiras. A importância dessa atividade para o agronegócio é enorme, já que o rebanho bovino nacional - o maior rebanho comercial do mundo – tem na pastagem a base de sua alimentação.
 
Não é a toa que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) arrochou as regras, a partir da safra 2008/2009, elevando os padrões mínimos de pureza para a comercialização de sementes de brachiaria de 40% (com exceção da ruziziensis, que era de 50%) para 60%. Já para as sementes do gênero panicum, o índice de pureza passou a ser de 40%, sendo que até a safra 2007/2008 esse percentual era de 30%, à exceção das espécies aruana e massai, das quais já eram exigidos 40%.
 
No entanto, se na teoria a Instrução Normativa nº 30 do Mapa, que estabeleceu o novo padrão mínimo de pureza, é boa, na prática tornou ainda mais desleal a competição entre a fatia legal dos produtores e aquela que não respeita a legislação. Mas o problema não se restringe a quem produz e comercializa sementes dentro da lei. “Com o avanço da pirataria, toda a cadeia produtiva sai perdendo”, alerta o gerente-executivo da Unipasto, Marcos Roveri José. “As sementes piratas não estão inscritas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, do Mapa, e assim não sofrem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Portanto, acabam ofertadas a um preço abaixo do mercado – daí sua expressiva presença – como também podem levar pragas e doenças de difícil controle para o produtor, principalmente onde a maioria do sistema de colheita adotado – e viável – é de varredura do solo”, considera Roveri.

Os danos da pirataria vão além, pondo em risco a pesquisa necessária à constante evolução no segmento de sementes forrageiras no Brasil. No caso da Unipasto, por exemplo, Roveri teme pela longevidade da parceria entre a entidade e a Embrapa. “Se as cultivares lançadas sofrerem bastante com o problema de pirataria, iremos comprometer todo o investimento na pesquisa. Não vale a pena investir tanto, para outros se aproveitarem para produzir e comercializar sem qualquer punição”, pontua.

O presidente da Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas), Narciso Barison, explica que a pirataria de sementes ocorre a partir do momento que o produtor transforma grão em semente e não cumpre as regras do Mapa. “O produtor pirata adquire um campo – caso já não tenha – e usa o grão como semente, sem que esteja inscrito no ministério”, ressalta. Desta forma, o comprador de sementes ilegais não tem controle algum sobre a semente, nem segurança de sua qualidade. “Alguns produtores não têm consciência dos reais prejuízos e dos riscos que trazem para as próprias lavouras”, alerta.
 
Assim como Roveri, da Unipasto, Barison observa que todos perdem com a prática ilegal. De acordo com ele, os produtores levam para as lavouras sementes sem qualidade, nem procedência ou garantia de sanidade. Com isso, as empresas não recebem o retorno pelos investimentos em pesquisas e, consequentemente, investem menos em novas tecnologias de sementes e pesquisas. “Ao passo que o uso de sementes legais garante que o setor sempre tenha sementes de qualidade, que não prejudicam as lavouras e trazem resultados melhores”, frisa.

Fiscalização – Inibir o comércio de sementes ilegais passa, necessariamente, pela fiscalização. Sabe-se que as forrageiras de maior impacto no mercado têm um modo de reprodução apomítico, ou seja, as plantas filhas são clones da planta mãe. Essa característica, aliada à perenidade, deixa o sistema muito sensível à prática da pirataria. “É preciso acompanhar os campos durante alguns anos, com reinscrições junto ao Mapa, pois eles podem servir de campos clandestinos no futuro, um problema que está contaminando todo o País”, ressalta Roveri. “E além da atualização eficiente da fiscalização do Mapa, é preciso um trabalho de conscientização dos perigos de tal prática perante o agropecuarista”, complementa.

É o que está fazendo a Soesp (Sementes Oeste Paulista). Entre as cinco maiores do mundo no segmento de sementes forrageiras, a empresa lançou na Feicorte uma campanha de alerta aos produtores rurais sobre os riscos do uso de sementes ilegais –- atitude pioneira no Brasil por parte de uma empresa privada.
 
O diretor da Soesp, Itamar Oliveira Júnior, diz que por um lado está em jogo o direito dos produtores rurais a sementes de qualidade, e por outro, a campanha defende as empresas que atuam rigorosamente dentro da lei e sofrem com a concorrência desleal. “O aumento nos padrões mínimos de pureza é bem-vindo, no entanto é preciso combater a ilegalidade que prejudica o País. Para isso, buscamos conscientizar o produtor rural das desvantagens do uso de sementes ilegais e para o fato de que pode denunciar a pirataria à Abrasem”, explica Oliveira Júnior.
 
Barison explica que a Abrasem é uma associação forte no combate à pirataria, uma vez que une todos os setores e interage com o Mapa na hora da fiscalização. “É necessário que haja um maior controle e fiscalização para evitar a produção e o comércio das sementes piratas”, enfatiza o presidente da entidade. “O Mapa é o órgão fiscalizador, mas, às vezes, é um pouco limitado por falta de pessoal e de recursos. Por isso, todos devem ter consciência e auxiliar nesse controle”, completa.
 
O diretor da Soesp ainda alerta para o fato de muitos produtores estarem acostumados a índices mais baixos de pureza das sementes e, assim, vão mantendo o velho hábito de utilizar uma taxa de semeadura superior à necessária. “Na desconfiança – difícil de ser vencida, já que o mercado continua com uma oferta expressiva de sementes ilegais – continuam utilizando maior quantidade de produto por área, enquanto que o ideal é utilizar um bom produto, dentro do recomendado pela tecnologia de formação de pastagens”.
 
A semente ilegal pode trazer muitos problemas ao produtor rural, do estabelecimento das plantas e manejo da pastagem até o ganho de produção de leite ou carne menor. “Isso tudo tem um custo, então a conta de comprar semente mais barata e de pior qualidade é uma conta que não fecha a favor do produtor, que sabe o quanto é importante uma boa pastagem”, conclui Oliveira Júnior.