A avaliação é do ex-ministro da Agricultura, deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/SP). Mesmo assim, ele acredita que serão necessários entendimentos para a aprovação da matéria pelos deputados e senadores.

Para Stephanes, um dos pontos polêmicos deve ser a reinserção do artigo 1º , que define o objetivo do Código. “A Câmara derrubou esse dispositivo por entender que a conceituação doutrinária poderia gerar várias interpretações. Acredito que esse ponto irá para novo debate”, explicou Stephanes.

Segundo o ex-ministro, a principal mudança com a medida provisória é a definição de regras diferentes de recomposição de áreas de preservação permanente, agora de acordo com o tamanho de cada propriedade. A recomposição constava no artigo 61, que foi totalmente vetado.

“No texto da Câmara, havia sido estabelecida apenas uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio. Isso foi definido agora”, explica. Para Stephanes, os vetos não alteraram o conteúdo do projeto que está em discutssão há 13 anos no Congresso, além de considerar que outras alterações foram para adequação do texto.