A briga é por um mercado cada vez mais competitivo e que movimenta cifras milionárias. De olho na concorrência com os estrangeiros, os frigoríficos querem que os exportadores brasileiros de gado vivo passem a ser taxados em 30% sobre o volume exportado. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e a União das Indústrias Exportadoras de Carne (UNIEC) querem solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC) e na Câmara de Comércio Exterior (Camex) com uma petição para que os exportadores de gado passem a ser taxados pelo governo.

A medida provocou a reação da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), que considera “absurdo” o pleito das outras entidades. Em comunicado enviado a todos os seus membros, a associação pede apoio na coleta de cartas para que o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e a Camex não aceitem o pleito das outras três entidades. Para a ABEG, se essa taxa de 30% passar a ser aplicada na exportação de gado vivo, a medida poderá vir a ser adotada também em outros setores como os de soja, algodão, milho e animais para reprodução, por exemplo.

Para a ABEG, a taxação irá prejudicar o produtor e poderá acabar com a exportação de gado vivo do Brasil. A entidade destaca que no ano passado as vendas de gado para fora já foram 37,46% menores que no ano anterior. A ABEG afirma ainda que os países que já compram gado vivo não podem ser vistos como concorrentes vorazes da indústria frigorífica brasileira, já que esses países não deixarão de comprar gado vivo, caso o Brasil dificulte sua exportação — apenas passarão a comprar o produto de outros países.

O advogado Eduardo Diamantino, especialista em Direito Tributário, com forte atuação no setor agrário, diz que “tributar as exportações é exemplo perfeito da nossa nefasta política tributária”. E acrescenta: “Temos déficit de R$ 7 bilhões na balança comercial e querem taxar as exportações?”, questiona. 

Fontes sugeridas:

• Alexandre de Castro Cunha Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado
• Eduardo Diamantino, tributarista sócio da Diamantino Advogados Associados

Confira também alguns dos argumentos apresentados pela ABEG sobre o tema:

1- Em 2011, a exportação de gado vivo em cabeças foi em torno de 37,46 % menor e em valores 30,45 % menor comparado com 2010. O Brasil exportou no ano passado 241 mil cabeças de gado a menos que no ano anterior;

2- Também em 2011, a exportação de carne desde o estado do Pará foi 33,43% maior em valores e 6,53% em Kg;

3- Não existe hipótese de o mercado comprar mais carne em troca do boi vivo, isso é um nicho existente e independente da carne;

4- A previsão de exportação para este ano deverá ser ainda pior que em 2011, pois o câmbio está tirando a competitividade;

5- Devido à força de algumas indústrias frigoríficas, no Centro-Oeste e Sul, o valor da arroba caiu muito e ficou na média do ano menor ou igual ao Pará — coisa que historicamente não era observado;

6- A exportação de bois tem uma altíssima concentração no estado do Pará, onde antes da atividade os pecuaristas estavam em estado quase falimentar, onde os valores do boi chegaram a ser 30% a 40% menor que em MG e SP. Hoje, o quadro é outro e os preços praticados são os mesmos ou quase iguais aos de Minas;

7- As unidades ociosas em todo o País representam um descasamento entre o crescimento dos rebanhos e a louca corrida na construção de frigoríficos e mega-frigorífico pelo Brasil afora;

8- Esta taxação só atende ao apetite das grandes companhias frigoríficas em monopolizar o segmento as custas do sacrifício dos pecuaristas;

9- Nossos clientes querem o BEP (boi em pé) por suas razões próprias, pagam por isto e temos concorrentes fortes como: Austrália, França, Colômbia, Uruguai, Irlanda e outros;