A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integrou a Subcomissão Especial que elaborou o relatório do Projeto de Lei da Rastreabilidade da Cadeira Produtiva das Carnes Bovina e Bubalina. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.

O projeto prevê que sistemas de rastreabilidade adicionais poderão ser instituídos, no entanto, deverão ser de adesão voluntária. Com a aprovação e regulamentação dessas normas, os produtores terão o prazo de dois anos para se adaptarem às exigências de controle das carnes bovina e bubalina.

Conforme o texto do projeto, as formas utilizadas para identificação do gado continuarão em uso, como marcação a fogo e tatuagens. As guias exigidas para transporte e venda de animais certificarão o atendimento de normas sanitárias. Os documentos deverão ser guardados por cinco anos. A organização de uma base de dados eletrônica sobre o setor ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Nesta semana, os parlamentares que integraram a Subcomissão Especial se reuniram na Comissão de Agricultura e Pecuária para debater sobre as mudanças do PL e para agilizar a aprovação em plenário.

Propostas

Hamm comenta que esta nova lei oferece melhores condições à pecuária brasileira, estabelece regras e protege o setor produtivo. Além disso, valoriza ainda mais o potencial de crescimento da pecuária brasileira visando atingir novos mercados internacionais e principalmente atender as exigências da União Européia, que é o bloco econômico que mais compra a carne brasileira. O deputado observa que o projeto foi elaborado com a contribuição de representantes de frigoríficos, pecuaristas, governo federal e estaduais, certificadoras, entidades e especialistas. A subcomissão foi presidida pelo deputado Moreira Mendes, que foi relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão de Agricultura, o relator foi o deputado Abelardo Lupion.