O Governo Brasileiro na busca de incentivar as nossas indústrias de carnes na competição internacional, em boa hora, no inicial esforço de ampliar as exportações brasileiras de carnes, tomou a decisão de através do PIS/COFINS, dar um incentivo fiscal, não só eliminando este tributo das carnes exportadas, como também, em volume proporcional às exportações, criou um incentivo de um crédito fiscal para estas indústrias no mercado interno dando a elas uma vantagem comparativamente às suas congêneres que não exportavam. Este incentivo, no início do processo funcionou bem, pois as nossas indústrias exportadoras ganharam grande capacidade competitiva no mercado internacional que chegaram a dominá-lo, colocando o Brasil em primeiro lugar como exportador de carnes bovinas no mundo. Não pararam aí. Passaram a comprar as suas grandes concorrentes no mercado internacional em grande agressividade a ponto de hoje, 52% da carne bovina comercializada no mundo passa por mãos de empresas brasileiras.

Com o grande aumento das exportações brasileiras (quatro indústrias chegaram a exportar mais de 80% do total de nossas exportações) sendo que as principais indústrias chegaram a exportar mais de 50% do seu volume de abate, passando a criar tremenda distorção no mercado interno, pois as indústrias exportadoras obtinham tanto crédito fiscal que começaram a comprar e a construir todo tipo de indústrias no setor de carnes e seus derivados na busca de aproveitar os seus créditos fiscais originados de suas exportações. Com os incentivos às exportações, com o preço do produto sempre mais vantajoso no mercado internacional e com os créditos fiscais originários das exportações em volume desproporcional, as indústrias de pequeno e médio porte e que não conseguiam exportar ficaram em desvantagem, sem capacidade competitiva e à mercê da vontade das suas grandes concorrentes e passaram a ter seus resultados comprometidos pela distorção fiscal até então existente.

Este quadro de injustiça fiscal, em nossa análise, passou a ser limitante a qualquer programa de investimento e recuperação das pequenas e médias indústrias do país. Estas pequenas e médias indústrias do setor de carne bovina não têm nenhuma capacidade competitiva com as suas congêneres de grande porte e que possam exportar e ganhar os excessivos incentivos fiscais e creditícios.

Há mais de quatro anos tem se tentado a devida correção nesta distorção fiscal. O próprio Governo, repetidas vezes tem dito reconhecer a tremenda injustiça fiscal, mas estranhamente até agora não a corrigiu. Alega que há necessidade de um “acordo” entre as partes. Que acordo pode-se esperar de quem tem tudo contra quem não tem nada? E para piorar a situação o governo alegando que não pode perder na arrecadação, propõe desonerar a tributação do PIS/COFINS no mercado interno, mas deseja dar uma isenção parcial na segunda operação, isto é, da indústria para o distribuidor para que ele pague 50% em sua venda ao consumidor. É estranho que para aliviar a média e pequena indústria de carnes tenha de onerar o consumidor brasileiro e quando foi para a grande em nada se pensou.

Neste episodio tem muita coisa estranha. Quem tem aperto fiscal nos dias de hoje são os Estados. Tanto assim que eles se vêem obrigados a manter tributos sobre vários produtos alimentares. No caso da carne os Estados, compreendendo a importância do produto, tanto no mercado interno como nas exportações praticamente já retiraram todos os seus impostos sobre o produto e a União que comprovadamente quase nada vinha arrecadando neste setor agora inventa em transferir os impostos ao consumidor.

Esta é uma visão de quem não conhece o setor da Pecuária Nacional, hoje um dos mais importantes e agressivos do mundo e muito menos conhece o mercado de carne especialmente no interior brasileiro.

Querer-se transferir a tributação para a ponta final, a do consumidor, seria bom alertar que a grande maioria do mercado de carne no Brasil não se realiza só no supermercado. Em mais de 90% dos municípios brasileiros esta comercialização é feita por pequenos açougues que hoje se vêem muito mais atropelados por uma legislação sanitária, ainda confusa e inconstante e que nenhuma condição terá de atender a regra fiscal se ela não for racional e viável a ele. O grande lance destes açougues é conseguir enfrentar a carne do “frigomato” (abate clandestino, no mato) sem nenhuma fiscalização nem sanitária e nem tributária. Com esta “brilhante” solução que desejam dar ao problema da injustiça fiscal da carne, estes pequenos açougues só terão duas soluções: aceitar e distribuir as carnes do “frigomato” ou só receber carnes sem guias fiscais provenientes das indústrias distribuidoras, que por sua vez terão de trabalhar com bois também sem guias fiscais, pois se já não exportam só podem vender carnes para os açougues distribuidores do interior, que naturalmente só irão receber a carne sem guia fiscal. Está de fato se montando um tremendo estímulo à sonegação fiscal e principalmente prejudicando o grande esforço que se tem feito para conseguir melhorar o controle sanitário do nosso rebanho, ponto fraco de nossa potência produtora. Pode-se garantir que a arrecadação tributária proveniente desta engenhosa cadeia fiscal irá arrecadar muito menos com o que será gasto com as campanhas e ações de fiscalização no campo sanitário. Quem tem de se rebelar contra esta iniciativa deve ser o nosso Ministério da Agricultura, o grande atingido por esta medida. Se ele já reclama de falta de recursos para seus programas sanitários com esta medida sendo implantada, pode pedir para triplicar seus meios, pois ainda será pouco.

É chegada a hora de se compreender o grande sacrifício que já fizeram os Estados com a liberação da carne e colocá-la de vez na cesta básica como já foi feito com vários produtos alimentares.

Todos esperam que haja o bom senso, até mesmo o nosso boi nacional, que deseja ser cada dia mais sadio, melhor e mais competitivo

Silvio Silveira - Presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig) e vice-presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo)