Santa Catarina celebra uma importante conquista para o setor de ovinocaprinocultura com a recente assinatura de um decreto pelo Governador Jorginho Mello. Esta medida, que atende a uma antiga demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), estabelece uma equalização tributária que promete aumentar a competitividade do setor. “Perdíamos competitividade devido à carga tributária superior em relação a outros estados. Agora, teremos condições de competir em igualdade”, afirma José Zeferino Pedrozo, presidente da FAESC.

O novo decreto, publicado em 25 de julho, reduz a alíquota do ICMS sobre a ovinocultura. Anteriormente, Santa Catarina aplicava uma taxa de 12% sobre o ICMS sem possibilidade de crédito, enquanto o Rio Grande do Sul, principal fornecedor de ovinos abatidos em SC, cobrava 12% de ICMS com 5% de crédito, resultando em uma carga líquida de 7%. Esse diferencial fazia com que as transações em Santa Catarina fossem 5% mais caras para os compradores locais.

Com a nova legislação, a taxa de ICMS para frigoríficos catarinenses que adquirem ovinos e caprinos dentro do estado será reduzida para 7%, com a possibilidade de crédito de 3%, resultando em um imposto líquido de 4%. Para vendas para fora do estado, a taxa de ICMS permanecerá em 7%.

De acordo com dados da Câmara Setorial da Ovino e Caprinocultura de Santa Catarina, o rebanho de ovinocultura de corte no estado é de 350 mil animais, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. Na ovinocultura de leite, a produção nacional é de 940 mil litros, dos quais Santa Catarina contribui com 41,5%, ou seja, 390 mil litros. O estado também produz mais de 80 produtos derivados do leite de ovelha.

A ovinocultura oferece diversos benefícios socioeconômicos, incluindo a redução do êxodo rural, a utilização da lã para produtos artesanais, o processamento da carne para embutidos e o aumento da renda das propriedades através da venda de cordeiros, lã e pele para artesanato. Os principais mercados a serem explorados incluem São Paulo e Rio de Janeiro, além de perspectivas promissoras no mercado internacional.

Embora ainda seja um setor em desenvolvimento, a ovinocultura catarinense está começando a se mobilizar para enfrentar seus desafios, contando com o apoio da Secretaria da Agricultura do Estado, do Senar (através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial – ATEG), do Sebrae (Sebraetec), da Epagri, da Cidasc, das universidades, da Embrapa, e das indústrias frigoríficas e associações de criadores (ACCO e ABCOL).