Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos.  O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Os requisitos presentes na proposta de IN estão alinhados ao código sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a atividade. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético e Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Daniela Lacerda, existem regras para outras espécies e a IN ajudará a organizar a cadeia de produção de sêmen de ovinos e caprinos, estabelecendo critérios adequados à realidade brasileira.

O texto define que a colheita, processamento, distribuição e comercialização de sêmen dessas espécies somente poderão ser realizadas em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS). Além disso, a norma define qual o procedimento para ingresso de animais no rebanho de quarentena no CCPS, exames para controle de doenças e adição de antibióticos durante o processamento do sêmen.

A Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal (CTQA/Mapa) receberá sugestões à IN por 60 dias, a contar a partir da publicação no DOU, por carta ou e-mail. O texto do projeto está publicado no portal do Mapa, no link Legislação, menu Consulta Pública.