O setor de laticínios no Brasil está prestes a vivenciar mudanças significativas com a aprovação do Projeto de Lei 4036/2023, que propõe um aprimoramento nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. Aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o projeto busca estabelecer regras mais transparentes e justas para a precificação do leite.

De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e relatado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto visa eliminar práticas que prejudicam os produtores, trazendo maior clareza na composição do preço pago pelo leite.

Segundo a relatora, a relação entre produtores de leite e empresas sempre foi marcada por desigualdades. "Estamos empenhados em mudar essa realidade. Queremos garantir transparência e clareza, permitindo que os produtores planejem suas atividades sem riscos financeiros excessivos", afirmou a deputada Ana Paula Leão.

O projeto propõe alterações na Lei nº 12.669, de 2012, estabelecendo novos critérios para a definição do preço do leite. Dentre as mudanças, destaca-se que os adicionais permitidos no preço deverão estar diretamente ligados à qualidade do produto, volume de produção, distância percorrida, serviços ambientais e bem-estar animal. Adicionais de mercado e outros fatores não diretamente relacionados à produção ou qualidade do leite serão vetados.

A deputada Ana Paula Leão ressaltou a importância dessa mudança ao mencionar que, em alguns casos, empresas têm burlado a lei ao incluir adicionais de mercado que só são revelados no momento da entrega do produto, prejudicando a capacidade de negociação dos produtores. "Com essa nova legislação, queremos assegurar que os produtores conheçam de forma detalhada como o preço do leite é calculado, oferecendo a previsibilidade necessária para uma organização e negociação justa", explicou.

Para a deputada, o projeto é crucial para coibir práticas abusivas que afetam os produtores. "A medida fortalecerá as relações comerciais, tornando-as mais equilibradas e transparentes, além de proporcionar a previsibilidade que os produtores necessitam", concluiu.

Outro ponto relevante do projeto é a exigência de que as empresas informem, com pelo menos 15 dias de antecedência, a metodologia e os critérios utilizados para definir os adicionais que influenciam o preço do leite. O deputado Daniel Agrobom, autor da proposta, destacou que essas mudanças são essenciais para aumentar a confiança entre produtores e empresas, permitindo um planejamento mais justo e eficiente.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para novas avaliações.