A causa está na falta do subsídio do governo federal para o abastecimento das embarcações com óleo diesel, por conta de um efeito colateral da Operação Enredados, da Polícia Federal.

A ação investigou irregularidades na pesca industrial do país e teve o Estado como maior foco de apreensões. Com isso, toda a documentação dos sindicatos ficou retida até que a situação fosse solucionada. O resultado é que os registros que seriam entregues ao governo federal para renovar a subvenção do combustível, um subsídio fundamental para a sobrevivência do setor, não chegaram a tempo de entrar na portaria de regulamentação para 2016. E além do déficit financeiro, SC também perde competitividade no mercado. Isso porque, entre os outros Estados, apenas o Rio Grande do Sul ficou de fora da regularização, também por ter tido volume significativo de papéis recolhidos pela PF.

A subvenção existe desde 2004 e todas as embarcações, industriais ou artesanais, podem ser beneficiadas. A pesca industrial, porém, responde por 95% dos barcos deste contexto, por conta das características da atividade. O benefício reúne duas facilidades: uma é a equalização do óleo diesel com preços internacionais, fornecida pela União. A outra vem do governo estadual, com isenção do ICMS, mas que só é possível quando a publicação da portaria nacional inclui o Estado. O desconto final pode chegar a até 30% e afeta cerca de 500 embarcações – quase a totalidade da frota industrial catarinense.

– Sem a subvenção, ficamos menos competitivos em relação a outras embarcações do país. A questão é que acabamos tendo que praticar o mesmo preço de outros para continuar no mercado, mas isso diminui nossos resultados a ponto de tornar inviável para alguns – desabafa o armador Luís Anderson da Costa, de Itajaí.

No ramo desde 2006, Costa tem uma embarcação e trabalha com 18 pescadores. Ele acredita que se o problema não for resolvido logo, a continuidade desse tipo de pesca está ameaçada:

– Ainda não há muitos armadores e pescadores parando porque é um problema relativamente novo, mas não tem como se sustentar. Impacta toda a cadeia, inclusive aumentando a possibilidade de desemprego.

As perdas sem o diesel

• 500 embarcações são afetadas pela falta de subsídio ao óleo diesel.
• 95% delas são embarcações de pesca industrial.
• De 20% a 30% do custo total da embarcação industrial é gasto com óleo diesel. Em algumas, esse valor pode chegar a 60%.
• R$ 25 mil a R$ 40 mil é o valor gasto em média por embarcação, mensalmente, em óleo diesel sem a subvenção.
• R$ 20 mil a R$ 32 mil é o valor com o subsídio, uma queda de 20% a 30%.
• R$ 2,5 milhões/mês é o tamanho do prejuízo que a falta desse subsídio causa para o Estado, se considerados os menores valores arrecadados com a produção e a totalidade das embarcações. Como o problema já se arrasta por três meses, esse prejuízo chega a R$ 7,5 milhões neste primeiro trimestre. Se considerados os maiores valores arrecadados, se fala em prejuízos de R$ 6 milhões por mês e R$ 18 milhões no trimestre.

Estado aguarda nova portaria do Ministério da Agricultura

Foi publicada oficialmente apenas na última sexta-feira a incorporação das demandas do ex-ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura. A expectativa, compartilhada pelas próprias equipes técnicas do ministério, é de que a partir de agora os processos andem mais rapidamente. A PF já devolveu os documentos relacionados à subvenção para o Ministério da Agricultura, que informou que já concluiu as análises e aguarda pronunciamento da procuradoria jurídica para uma nova portaria. Porém, ainda não há data definida para a publicação.

– Na época até encaminhamos cópias dos documentos, mas também em função de toda a desarticulação que houve com a transição do ministério da Pesca para o da Agricultura, não houve retorno. O insumo do óleo diesel é um dos mais caros e a falta do subsídio torna nossos produto mais caro que o de outros Estados. É uma situação grave, porque a subvenção é uma forma de diminuir os impactos das importações fracionadas de outros países, o que acarreta ainda mais prejuízos – explica o oceanógrafo e coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Marco Bailon.

Duas causas

Extinção do ministério

O Ministério da Pesca e Aquicultura foi criado em 2003 para atender as diretrizes do desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola do país.Foi extinto pela reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de outubro de 2015.As demandas do setor foram incorporadas ao Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Kátia Abreu. A extinção do ministério afetou diretamente SC, que tem o maior polo pesqueiro do Brasil, em Itajaí e Navegantes. O empresariado e os pescadores encararam a mudança como um retrocesso, já que demandas do setor estavam finalmente começando a ser atendidas.

Operação Enredados

Deflagrada pela Polícia Federal em 15 de outubro de 2015. Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em SC (Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas) e outros Estados. A investigação apurou a concessão irregular de licenças na pesca industrial. O então presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, e o então superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, estavam entre os detidos. Uma grande quantidade de documentos também foi apreendida.

De acordo com a PF, peixes ameaçados de extinção – cuja pesca é proibida – foram apreendidos ao longo da investigação. Dentre as ilegalidades, algumas foram identificadas várias vezes – como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite (Preps), que monitora a atividade dos barcos pesqueiros no país. Um esquema de liberações irregulares de licença para embarcações de pesca industrial teria sido um dos estopins para a operação. O esquema consistiria no atraso para liberação de embarcações que, em tese, poderiam estar em atuação, e a emissão da licença em tempo recorde após os donos serem autuados pelo Ibama. A PF indiciou 90 pessoas envolvidas na Operação Enredados em dezembro de 2015, na conclusão da ação.

Setor pesqueiro já fala em reflexo no preço ao consumidor

A confusa transição entre os ministérios da Pesca e da Agricultura também é apontada como central para os problemas que o setor enfrenta. O Sindipi, por exemplo, diz que o cenário é reflexo de decisões equivocadas do governo federal quanto aos ministérios. O coordenador técnico Marco Bailon indica outro impasse paralelo ao subsídio do óleo diesel, que é a renovação das autorizações de pesca. O vencimento das licenças varia conforme a modalidade e alguns casos exigem mais urgência, como a pesca da tainha em maio.

– Não houve transição, houve impacto com a redução de equipes técnicas para análise de processos e outras atividades. Grande parte da frota de SC e de todo o país corre o risco de sofrer fiscalização e não ter o documento porque o Ministério da Agricultura ainda não está avaliando os pedidos de renovação – destaca.

A argumentação é semelhante a do mestre em Oceanografia Biológica e doutor em Ciências Paulo Ricardo Schwingel. Para ele, tanto a questão do combustível quando a da renovação das autorizações estão emperradas por dificuldades administrativas:

– Sem o subsídio do óleo diesel a tendência é de que o custo final para o consumidor seja mais alto e isso afeta toda a cadeia produtiva. Existia um Ministério da Pesca. Agora, a Agricultura pegou o filho, mas não está criando. É um problema seríssimo de governança, que pode atingir os setores mais primários e vai chegar às prateleiras.

O empresariado da pesca também aguarda uma definição rápida ao impasse. Diretor-executivo de uma empresa em Itajaí, Dario Vitali diz que já percebe o repasse do prejuízo em toda a cadeia produtiva e consumidora.

– Na indústria, isso se reflete no aumento de preços da matéria-prima. O armador repassa o custo adicional ao preço final do peixe, e isso torna o produto menos competitivo. E sabemos que, mesmo após o impasse do combustível terminar, o mercado demora a se estabilizar, ainda mais com a crise – comenta.

Armador há 36 anos, dono de quatro barcos e presidente do Sindicato da Indústria da Pesca, dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense (Sinpescasul), Konstantinos Meintanis, o Grego, também avalia que o panorama precisa mudar logo, sob risco dos danos serem irreversíveis para alguns armadores.

– A equalização com o preço internacional do diesel permite brigar de igual pra igual com o mundo inteiro. Se persistir, isso é uma ameaça à pesca industrial como um todo – ressalta.

No ramo da pesca industrial desde 2006, Luís teme o desemprego: "Impacta toda a cadeia" Foto: Lucas Correia / Agencia RBS

E a pesca artesanal?

A pesca artesanal tem pouca participação no uso do subsídio ao óleo diesel. Conforme o presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva, isso se deve ao fato de o modelo ter sido pensando com foco apenas na indústria pesqueira.

O uso de apenas alguns postos credenciados junto ao Ministério da Agricultura para vender o diesel com desconto, por exemplo, é um dos fatores que inviabiliza a adesão maior. Além de muitas embarcações artesanais não usarem qualquer tipo de combustível.

– Pro artesanal, do jeito que foi feito, não funciona e não impacta. A pesca artesanal é muito pulverizada, não vale a pena. É mais caro se deslocar do que pagar o combustível sem subvenção – pondera Ivo.