O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na semana passada, novas diretrizes nacionais que alteram a Resolução 413/2009, tornando mais simplificado e rápido o licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas (cultivo de peixes de água doce e salgada). A expectativa é que a nova resolução seja publicada no Diário Oficial da União ainda neste mês. Publicada, entra em vigor automaticamente.

A previsão do Ministério da Pesca e Aquicultura é que o licenciamento de parques aquícolas, que poderia demorar até seis anos, seja viabilizado em até três meses. ‘A resolução deixa mais ágil o processo de licenciamento pelo fato de trabalhar com uma licença única. Antes eram necessárias as licenças prévia, de instalação e de operação. Todos os órgãos ambientais estaduais deverão atender à nova resolução, alicerçada na preservação da biodiversidade e na proteção sanitária para as espécies cultivadas’, explicou a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

Atualmente, o licenciamento para a aquicultura em águas de domínio da União é feito pelos órgãos estaduais com critérios e procedimentos diversos. Eles são definidos por legislação local, o que pode resultar em tratamento desigual a produtores de uma mesma atividade.

Entre os critérios para a concessão da licença simplificada está o uso de espécie autóctone (natural da região). Também poderá ser usada espécie alóctone (não originária da região), desde que sejam apresentadas medidas de mitigação de possíveis impactos. A nova resolução prevê ainda a apresentação de anteprojeto técnico do empreendimento aquícola bem como estudo ambiental e programa de monitoramento da área.

De acordo com Maria Fernanda, o setor será impulsionado com a nova medida, já que haverá mais agilidade na licitação de empreendimentos aquícolas. Atualmente, estão abertos editais para áreas em parques aquícolas em Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco, na Bahia, no Paraná e no Rio de Janeiro. ‘A licitação será nas modalidades onerosa, para o grande produtor, e social, voltada para o pequeno produtor’, disse a secretária.

No Brasil, a aquicultura já responde por 40% de toda a produção de 1,3 milhão de toneladas de pescado por ano. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a atividade gera um PIB (Produto Interno Bruto) pesqueiro de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. A meta do ministério é que, em 2030, o Brasil torne-se um dos maiores produtores do mundo, com 20 milhões de toneladas de pescado por ano.