O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará publicou a resolução nº 184, em 23 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes para a meliponicultura, atividade dedicada à criação de abelhas nativas sem ferrão. A nova legislação orienta sobre o licenciamento ambiental e define critérios para o uso e manejo sustentável dessas espécies.

A Embrapa Amazônia Oriental teve papel fundamental na elaboração e aprovação da resolução, fornecendo informações técnicas e capacitando produtores para fomentar o mercado local. A partir de agora, os meliponicultores paraenses estarão aptos a criar, manejar, transportar, multiplicar e comercializar colmeias, além de obter produtos e subprodutos das abelhas para venda ou consumo familiar. A licença ambiental necessária pode ser solicitada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Produtores com até 99 colmeias estão dispensados da licença, mas devem se cadastrar no órgão de fiscalização agropecuária. Anteriormente, a legislação limitava a criação a apenas 49 colmeias, dificultando a profissionalização e expansão da atividade. Para aqueles que possuem entre 100 e 199 colmeias, a nova legislação oferece facilidades adicionais nas autorizações de manejo.

A meliponicultura, que envolve a criação de abelhas do gênero Melipona, promove segurança alimentar, geração de renda, prestação de serviços ambientais e conservação da biodiversidade. No Pará, estão catalogadas 119 espécies de abelhas sociais nativas sem ferrão, representando 48% das espécies conhecidas no Brasil.

“O impacto da regulamentação é positivo para a restauração da floresta. Ao fomentar a meliponicultura, estamos também promovendo a polinização de florestas e ambientes biodiversos. Essa aprovação foi recebida com grande entusiasmo, pois representa um passo significativo para a bioeconomia do mel no estado”, ressalta Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

Adcleia Pereira Pires, meliponicultora da região do Baixo Amazonas, acredita que a resolução marca um momento decisivo para a meliponicultura. “É um reconhecimento oficial da atividade e direciona os produtores à formalização, garantindo direitos”, afirma.

Para o pesquisador Daniel Santiago, da Embrapa, a regulamentação é oportuna, pois é essencial reconhecer a existência dos criadores de abelhas sem ferrão e impulsionar a atividade. “Ao manter a vegetação e enriquecer as áreas ao redor das colmeias, o criador de abelhas se torna um guardião da biodiversidade e da segurança alimentar da sua comunidade. A meliponicultura é uma ferramenta fundamental para a restauração e conservação da floresta”, destaca.

Ciência e Meliponicultura: Uma Aliança Sustentável

A pesquisa da Embrapa na Amazônia tem estudado as abelhas nativas sem ferrão desde a década de 90, gerando valiosas informações sobre a atividade, incluindo a descoberta de espécies, o manejo em caixas e a importância da polinização para a agricultura. Estudos recentes indicam que a introdução de colmeias em cultivos de açaí pode aumentar a produtividade em até 70%, um serviço que pode ser explorado comercialmente pelos meliponicultores. “As abelhas nativas são cruciais para a polinização de açaizeiros, e precisamos transportar colmeias para as fazendas em períodos específicos”, exemplifica Adcleia.

Construção Participativa e Garantia de Direitos

A meliponicultora Adcleia destaca que a construção da resolução foi um processo participativo, envolvendo grupos de meliponicultores do Baixo Amazonas e representantes de instituições públicas. “Ao ler o documento, percebi que nossas falas e relatos estavam refletidos”, afirma.

Daniel Santiago explica que os conceitos e orientações da regulamentação foram elaborados com base em pesquisas e capacitações realizadas junto aos agricultores. “Desde 2016, temos trabalhado para fortalecer os atores dessa cadeia produtiva por meio de cursos de capacitação e levantamentos de demanda. O apoio de projetos como o Agrobio, financiado pelo Fundo Amazônia, e o Bioeconomia Brasil, que recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi fundamental para obter o reconhecimento oficial da atividade no Pará”, lembra.

Selma Santos, assessora da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, acrescenta que a regulamentação do licenciamento abre espaço para legalizar a cadeia produtiva de meliponicultores em comunidades periurbanas e rurais. “A regularidade ambiental garante não apenas a conservação das abelhas, mas também valoriza práticas artesanais, fortalece o acesso a financiamentos e programas de incentivo, ampliando o mercado e agregando valor aos produtos da meliponicultura”, conclui.