A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) orienta os produtores rurais de atividade de criação de abelhas sobre a importância de realizar o cadastro de apiários junto ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), conforme previsto na Instrução Normativa (IN) nº 11/2018. A medida visa garantir ao apicultor a regularidade na destinação da produção às agroindústrias, com inspeção e fortalecimento da comercialização de mel e outros produtos extraídos das abelhas. Com o cadastramento, o produtor passa ainda a fazer parte do Programa Estadual de Sanidade de Abelhas (PESAb) e isso contribui para ações preventivas às doenças que podem causar prejuízos na produção em Goiás. 

Conforme previsto na IN, os estabelecimentos rurais e seus proprietários ou possuidores localizados em Goiás, bem como todos aqueles que, a qualquer título, detenham em seu poder animais suscetíveis de fiscalização pela Agrodefesa, deverão ser cadastrados no Sidago. “É por meio do cadastro de abelhas que a Agrodefesa realiza o levantamento da apicultura e meliponicultura [abelhas sem ferrão] no Estado de Goiás. Dessa forma, pode planejar e realizar, de maneira efetiva, ações voltadas para a defesa agropecuária, garantindo que todos os produtores integrem o PESAb, além da qualidade e a sanidade dos produtos goianos”, destaca o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

É importante ressaltar também que o cadastro pode ser realizado durante todo o ano junto à Agrodefesa. Munido dos documentos previstos na IN 11/2018, o próprio produtor faz a declaração dos dados diretamente no Sidago ou pode recorrer à unidade da Agência mais próxima de sua propriedade. Entre as vantagens da regularização estão entrega do mel produzido em Goiás ao entreposto, terceirização do envase, garantia da legalidade da produção, transporte de colmeias de um local para o outro, assim como saída da informalidade e profissionalização da apicultura e meliponicultura.

Prevenção

O gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Rafael Vieira, acrescenta que a medida contribui, ainda, para garantir a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de abelhas. “Dessa forma, é possível ampliar a produtividade e, consequentemente, a oferta do produto proveniente da apicultura e meliponicultura, fortalecendo este mercado em Goiás”, informa.

O fiscal estadual agropecuário, Bruno Rodrigues de Pádua, responsável pelo PESAb na Gerência de Sanidade Animal da Agrodefesa, acrescenta que a Agência também incentiva os criadores de abelhas a realizarem a notificação, quando há suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória. São exemplos a cria pútrida americana, cria pútrida europeia, cria giz, cria ensacada, varroose, nosemose, acariose e infestação por escaravelho das colmeias (Aethina tumida - Aethinose). 

A notificação pode ser realizada por diferentes canais: pelo telefone: (62) 3201-3574; e-mail gesan.agrodefesa@goias.gov.br e ainda, pelo sistema de notificação de doenças e-SISBRAVET (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISBRAVET.html). “A Agência trabalha em consonância com a legislação sanitária federal com objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal”, reforça Bruno.

O gerente Rafael Vieira complementa a necessidade de notificar também casos de alta mortalidade de abelhas, especialmente quando há suspeita de mortalidade por intoxicação pelo uso inadequado de agrotóxicos. “Quando a Agrodefesa é notificada da ocorrência de alta mortalidade de abelhas, são promovidas ações conjuntas entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos, para atendimento, colheita de material e envio de amostras aos laboratórios de referência, a fim de compreender a causa da mortalidade dos enxames e executar ações de orientação quando ao uso correto de agrotóxicos”, ressalta.

Cadastro apícola e documentos necessários