Em razão do impasse regulatório relativo a permissão para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro, grandes grupos de produção agropecuária estão tendo que fazer malabarismos jurídico-financeiros para manter a expansão de seus negócios.

No ano passado, por exemplo, a SLC Agrícola criou, em sociedade com o fundo de investimento Valliance, uma nova empresa batizada de Landco para ser o seu canal de investimento e desenvolvimento de terras no País.

Foi a maneira que a SLC – que detém o controle acionário da Landco – encontrou para agregar ao seu caixa recursos estrangeiros. Vale ressaltar que o controle acionário da SLC também é nacional, pertencente a família Logemann.

O imbróglio relativo à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro ressurgiu após nova interpretação, no caso restritiva, que a Advocacia Geral da União (AGU) deu em 2010 sobre lei de 1971 que permitia a operação. De lá para cá, os investimentos estrangeiros recuaram, e o assunto permanece pendente por falta de uma nova regra definitiva. Projeto de lei dedicado ao assunto encontra-se parado na Câmara.

Neste entretempo, parecer da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, emitido em dezembro do ano passado, assinala que a decisão da AGU não se aplica a SP.

Seguindo este parecer da corregedoria, o Incra expediu, agora em setembro, as primeiras portarias autorizando a aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica estrangeira ou pessoa jurídica brasileira equiparada a estrangeira, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01 dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), publicada em 28/09/2012.

Indagado pela reportagem do Sou Agro, Ivo Brum, diretor financeiro da SLC Agrícola, disse em recente evento na capital paulista que a insegurança jurídica é um questionamento dos investidores estrangeiros. “Existe dúvida sobre a garantia jurídica das terras, o que gera incertezas no mercado.”

Também presente ao evento, José Humberto Teodoro, diretor executivo da BrasilAgro, afirmou que a empresa deixou de realizar negócios [comprar fazendas] logo após o parecer da AGU.

Segundo Teodoro, diante do cenário indefinido, a BrasilAgro trabalha com alternativas, como costurar acordos para gestão de propriedades rurais – sem adquiri-las –, convênios com parceiros nacionais para compra de terras ou ainda direcionar investimentos para fora do Brasil, em países vizinhos [Paraguai, Bolívia, Colômbia] ou até outros – menos óbvios – como Ucrânia, Rússia, Romênia e Bulgária.