A superintendência do Incra em Minas Gerais capacita, entre esta terça e sexta-feira (17 a 20 de setembro), 78 servidores municipais para atuarem Unidades Municipais de Cadastro (UMCs). A capacitação, que acontece no auditório da Instituição, visa dar mais agilidade aos processos de cadastro rural por meio de parceria com prefeituras.

Com o treinamento, cerca 550 prefeituras mantêm convênio com a autarquia em Minas Gerais para cadastrar dados de propriedades rurais ou até emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

O documento é emitido pelo Incra e constitui prova do cadastro do imóvel rural. Sem a apresentação do CCIR, não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais.

Em caso de sucessão por falecimento, nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro. No site do Instituto é possível emitir o documento online e ter mais detalhes sobre o procedimento.

As UMCs mineiras são responsáveis por quase 10% de todas as declarações de cadastro do país. Em 2012, o Incra/MG emitiu, com apoio destas Unidades, 358 mil CCIRs para proprietários rurais e atualizou outros 47,7 mil. Os números correspondem à 16% de todas as emissões realizadas pela autarquia no País.

Em agosto, foi inaugurada, em Uberlândia (MG) a Sala do Incra em que os produtores rurais do Triângulo Mineiro terão acesso, além dos serviços da UMC, à emissão de certidão comprobatória, de inserção no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), carta de anuência para supressão de vegetação, recepção de documentos, parcerias e acompanhamentos dos programas do governo federal, tais como, Minha Casa, Minha Vida Rural, Água Para Todos e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.