O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Francisco Turra, e o diretor de Produção e Técnico-Científico da entidade, Ariel Antônio Mendes, comemoraram a publicação da Instrução Normativa (IN) n° 36, publicada na última sexta-feira (07) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

De acordo com Turra, a nova legislação reduziu burocracias e tornou viável o registro de granjas, sem perder o nível de qualidade das exigências propostas na Instrução Normativa anterior.

“A nova normativa trouxe excelentes ganhos sanitários para o país, sem impactar na viabilidade da atividade. Em termos práticos, reduziu-se a quantidade de papeis, mas manteve-se a preocupação com a sanidade da produção, um dos mais valiosos bens da avicultura brasileira”, destaca.

Conforme Mendes, a nova legislação também alterou a obrigatoriedade do registro de granjas nos Conselhos de Medicina Veterinária. Pela nova legislação existe apenas a obrigatoriedade de que a empresa ou produtor informe o nome do responsável técnico.

“Com a exigência anterior, produzir frangos e ovos no Brasil se tornaria muito mais caro, sem qualquer ganho prático para a preservação sanitária do setor”, destaca Mendes.

Outro ponto importante da norma é o fim da exigência para telamento de galpões do tipo californiano. A decisão do Ministério pelo fim dessa exigência, conforme explica Mendes, partiu de um estudo encomendado pela UBABEF e o Instituto Ovos Brasil à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Face às dificuldades para esse tipo de instalação a EMBRAPA sugeriu várias ações para mitigar os riscos, como controle de roedores e para não atrair a presença de aves silvestres no ambiente de criação das galinhas poedeiras.

“Apesar disso, o MAPA manterá o monitoramento sobre todas as granjas e exigirá ações que mitiguem a ausência dessas telas com cuidados sanitários apropriados”, explica.

O diretor da UBABEF lembra que o prazo para a entrada em vigor da legislação foi mantido - 06 de dezembro - e destaca que o MAPA deverá definir até o dia 30 de março de 2013 um programa de monitoramento para granjas de corte e postura que ainda não estão adequadas à norma.