Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) querem que o governo federal suspenda imediatamente a Resolução nº 65, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prorroga até o dia 30 de novembro o prazo para importação de trigo com redução do Imposto de Importação de 10% para zero, com uma cota adicional de 400 mil toneladas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (10/09) e o pedido da Ocepar e Faep para que a Resolução seja revogada foi encaminhado por meio de ofício dirigido aos ministérios da Agricultura, Fazenda, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Agrário, Relações Exteriores, Planejamento e Casa Civil.

Redução - A redução da alíquota para trigo vem ocorrendo desde abril deste ano, com o prazo tendo sido estendido e a cota ampliada. No total, 2,7 milhões de toneladas do produto tiveram autorização para entrar no Brasil com isenção do Imposto de Importação. De acordo com as entidades, a nova prorrogação desmotivou o setor produtivo, que esperava obter rentabilidade na safra 2013/14, considerando os elevados custos de produção e os resultados não favoráveis obtidos em safras anteriores. Além disso, elas lembram que os triticultores estão em plena colheita e comercialização da safra nacional.

Redução da área - No documento enviado aos ministérios, a Ocepar e a Faep ressaltam que a área de plantio no Paraná já reduziu significativamente em relação à área cultivada em safras anteriores. “Na safra 2012, o Brasil foi destaque por cultivar uma das menores áreas dos últimos 30 anos, somente 1,8 milhão de hectares. Isso ocorreu pelos constantes desestímulos à produção nacional, dado pelo mercado e principalmente pela falta de uma política pública consistente de apoio à produção e comercialização do trigo”, salientam as entidades.  

Importações - Elas destacam ainda que as importações brasileiras do cereal, até 31 de agosto, já haviam chegado a 4,65 milhões de toneladas, o que representa 70% do total previsto para safra 2013/14, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. “Além disso, a partir de novembro, tem início a oferta do produto argentino, que deve ter uma produção 20% maior em relação à safra 2012/13, atingindo 12 milhões de toneladas, com exportações 50% maiores, segundo estimativas do Usda. Dessa forma, as importações provenientes da redução da TEC se somarão as importações do Mercosul no período de colheita e comercialização do produto brasileiro. A indústria formará estoques, como foi visto em 2008 com a mesma medida adotada pelo governo federal, que pressionou os preços médios recebidos pelos produtores e criando problemas de liquidez na comercialização do produto e redução de área plantada nos anos subsequentes”, frisam a Ocepar e a Faep no ofício.