Gestão

Saiba quais são os direitos do produtor rural

Pessoas físicas e jurídicas que atuam no campo têm acesso a leis de proteção e incentivo fiscal


Publicado em: 03/05/2023 às 12:20hs

Saiba quais são os direitos do produtor rural

O Brasil é um país que possui forte ligação com a produção do campo. Nos pilares econômicos, o agronegócio ocupa uma posição privilegiada, responsável por 24,8% do PIB nacional em 2022. Em razão da importância dos agricultores, o Governo Federal estabeleceu uma série de instrumentos para garantia da qualidade de vida e de vantagens competitivas.

O tratamento diferenciado reflete, na verdade, em uma tentativa de equidade, pois as atividades no campo, em sua essência, são perigosas ao estimularem o contato do produtor com eventuais pragas, chuvas, ventos, umidade e calor. Os incentivos governamentais intencionam a permanência dos trabalhadores no campo, sem prejuízos econômicos ou sociais. 

Direitos do homem do campo

Embora a agricultura e a pecuária façam a roda da economia girar, são segmentos que exigem grande investimento tecnológico, que envolve tanto as máquinas quanto os insumos para plantação e manejo dos animais. Por essa razão, a concessão de créditos costuma ser um tema recorrente entre os agricultores, uma vez que são facilitadores dos avanços na produção. 

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) pode ser um exemplo de financiamento destinado aos produtores do campo. Essa política pública se consolidou nacionalmente, a ponto de gerar subprogramas capazes de alcançar a assistência para a agroindústria, bioeconomia, juventude, mulher agricultora, entre outros.

No entanto, para além desta modalidade, existem outras vantagens disponíveis para quem trabalha no campo. 

  • Crédito rural: acesso a empréstimos para atender demandas próprias de investimento, custeio, comercialização e industrialização, com as menores taxas de juros do mercado. 
  • Isenções: quando necessário o licenciamento pela Anvisa, não é necessário pagar as taxas relacionadas à Vigilância Sanitária. 
  • Seguro contra perdas: produtores que possuam renda de até um salário mínimo e meio e que percam sua produção têm direito ao Garantia-Safra, seguro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que oferece ajuda em dinheiro. 
  • Aquisição de automóveis: pelo Pronaf pode-se adquirir tanto maquinários agrícolas como caminhonetes de carga e caminhões graneleiros ou frigoríficos. 
  • Formalização: a fim de garantir acesso aos benefícios do INSS, como a aposentadoria, o agricultor e os pecuaristas podem formalizar o seu meio de trabalho como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Com tantas possibilidades e incentivos governamentais, é prudente que o trabalhador rural busque se profissionalizar. Além das graduações técnicas, formar-se em um curso de administração aumenta as chances de fazer uma gestão eficiente da propriedade, especialmente sobre os usos de direitos e concessões de créditos e as estratégias para obter retornos positivos com segurança. 

Fonte: Conversion

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