A ação coletiva, de caráter inédito no país, tratava do vencimento da patente da primeira geração da tecnologia de soja transgênica, Roundup Ready (RR1), que segundo os ruralistas, havia vencido em 2010, mas a empresa continuava a cobrar pelo uso da tecnologia, por meio dos chamados royalties. Em suma, os produtores mato-grossenses abriram mão da ação e de receber os valores devidos e corrigidos para recebê-los em produto, por meio de descontos sobre o uso da segunda geração de tecnologia transgênica, a Intacta RR2 PRO.

Em outras palavras, trocaram os cerca de R$ 700 milhões que teriam a receber caso a vitória fosse confirmada, por sementes da Intacta. Valor refere-se ao que foi pago em royalties por duas safras e calculado em dobro, por se tratar de cobrança indevida.

Mesmo contabilizando vitórias seguidas na esfera jurídica o acordo foi firmado e a reunião iniciada na tarde da última quarta-feira, só teve seu resultado anunciado no fim da manhã de ontem e teve a participação de presidentes de 28 sindicatos e mais representantes da Aprosoja, Famato e Monsanto. No mesmo dia em que as entidades que representam o segmento agropecuário do Estado emitiram nota para confirmar os pontos do acordo, a Monsanto divulgou o lançamento comercial da Intacta para todo o Brasil.

ACORDO - Em nota conjunta, as entidades esclareceram os pontos do acordo que prevê a simplificação do sistema de remuneração pelo uso de tecnologia, a concessão de um bônus direto ao produtor que aderir à quitação recíproca em relação à tecnologia RR1, o desenvolvimento de melhorias no modelo de negócio de biotecnologia em soja, a assinatura da Declaração de Princípios que reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre as tecnologias agrícolas em vigor e a desistência da ação judicial sobre a tecnologia RR1.

Questionado sobre o ajuste, o presidente da Famato, Rui Ottoni Prado, explica que mesmo desistindo da ação, a entidade se sente vitoriosa neste processo. “Mesmo contabilizando sucesso no decorrer da ação, não temos certeza de vitória e o acordo nada mais é do que trocar aquilo que poderíamos ganhar daqui a cinco anos, por descontos para utilização da nova tecnologia”. Prado acredita que 99% dos produtores que têm direito de ressarcimento vão aderir à troca pelos descontos. “Mas quem não concordar tem todo o direito de seguir em frente com a ação”.

Sobre a assinatura da “Declaração de Princípios que reconhece os direitos de propriedade intelectual”, Prado esclarece que em nenhum momento isso contradiz o argumento de que a patente da tecnologia RR1 está vencida. “Nós reconhecemos a importância da inovação e pesquisa agrícola e precisamos desses avanços para nos manter competitivos. Essa declaração é de reconhecimento de que as patentes existem e devem ser respeitadas durante sua vigência. A Intacta RR2, por exemplo, estará protegida pelos próximos 20 anos e em seguida perderá sua validade”.

Como ressalta o ruralista, “o que tem de ficar claro é que o acordo não desmerece em nada nossos esforços e nossos ganhos, e é apenas uma maneira mais ágil e interessante de a Monsanto pagar o que deve”. Conforme o presidente da Famato, outras reuniões com a mesma pauta já haviam sido realizadas e a troca de dinheiro “futuro” por sementes RR2, foi sugerida pelo segmento.

LANÇAMENTO - A Monsanto decidiu oferecer, nas próximas quatro safras, um bônus de R$ 18,50 por hectare – a ser usado para a compra de sementes da soja Intacta no ano seguinte – àquele produtor que aderir do acordo que inclui a gestão responsável da tecnologia, como a prática de refúgio. Dessa forma, considerando o bônus, o custo inicial cai de R$ 115 para R$ 96,50 por hectare.

A Intacta RR2 acabou sendo a ‘carta na manga’ da Monsanto para reverter sua complicada situação diante do questionamento dos produtores. A nova tecnologia já testada em todo país, combina três soluções em um único produto, “resultados de produtividade sem precedentes, tolerância ao herbicida glifosato proporcionada pela tecnologia Roundup Ready (RR), controle contra as principais lagartas e supressão às lagartas do tipo elasmo e do gênero Helicoverpa”. Em relação à nova safra de soja, a 2013/14, a helicoverpa é a maior preocupação dos sojicultores no quesito fitossanidade, já que a praga tem um grande poder de destruição é polífaga (se alimenta de uma gama de plantas) e por ser novidade no país, restam mais dúvidas do que certeza em relação ao seu combate.