Prejudicados no decorrer dos últimos anos e de forma sucessiva pelo problema da seca, eles têm perdido suas safras em função do clima adverso. Como consequência, têm dificuldades para quitar os contratos de financiamento agropecuário. O endividamento foi tema discutido no Congresso Nacional nesta terça-feira (24/09), em audiência pública na comissão mista que avalia a Medida Provisória (MP) 623, de 2013.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraíba (FAEPA-PB), ele lembrou que a agropecuária do Nordeste tem características opostas às verificadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, onde é possível colher até três safras anuais. No Nordeste, a atividade é “loteria esportiva”, segundo Mário Borba. Em 11 anos, os produtores da região conviveram com a seca por um período de seis anos. Este problema, segundo ele, não ficou restrito às áreas rurais. Moradores de Recife (PE), João Pessoa (PB) e de outros municípios enfrentaram períodos de racionamento de água.

Para agravar a situação da agropecuária, os valores dos contratos antigos do crédito rural foram corrigidos monetariamente nos últimos anos, elevando de forma significativa o valor final dos financiamentos. Também participaram da reunião, o relator da comissão mista da MP 623, senador Cícero Lucena (PSDB-PB); o presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE); o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior; e o secretário de Fundos e Incentivos do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães Rêgo.

Mário Borba e parlamentares lamentaram a ausência de representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na audiência pública. O vice-presidente da CNA criticou o fato de o BNB empurrar aos produtores rurais financiamentos do próprio banco, com taxas de juros mais altas, e condições que diferem das propostas dos financiamentos públicos para o crédito rural. Lembrou que os produtores que buscam crédito são obrigados a cumprir uma série de burocracias, o que não acontece com agricultores de outras regiões.

Semiárido – Ao contrário do que acontece no Brasil, regiões de clima semiárido de outros países são produtivas, o que é possível a partir de adoção de tecnologias específicas, especialmente no caso da pecuária. Na audiência, citou as regiões de semiárido no México, de países da Europa e da Austrália. Lembrou que este último país foi, até pouco tempo atrás, o maior produtor e exportador mundial de carne bovina.

Texto - A MP dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida complementa o texto da Lei da Seca, sancionada em julho, ampliando as situações em que os produtores podem obter remissão de dívidas rurais. Câmara dos Deputados e Senado Federal têm até a primeira quinzena de novembro para votar a MP. Até lá, serão realizadas audiências públicas no Congresso Nacional e reuniões externas nos Estados.