Um dos principais entraves ao crescimento do setor agropecuário nos últimos anos, a falta de crédito, foi solucionado com a oferta de R$ 136 bilhões para custeio, investimento e comercialização da próxima safra. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o crédito e as demais medidas do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, anunciado ontem (04/06) pelo Governo federal, contribuirão positivamente para o cumprimento da meta de produção de 190 milhões de toneladas de cereais, fibras e oleaginosas no ano-safra que inicia em 1º de julho. A CNA alerta, no entanto, que é preciso adotar ações complementares que facilitem o acesso dos produtores rurais ao crédito.

Na avaliação da CNA, se as condições do mercado internacional permitirem, a meta de produção poderá ser inclusive superada. Sinalizam neste sentido o atraso no plantio das lavouras norte-americanas, que reduzirá o seu potencial de produtividade, e a demanda firme por produtos agrícolas. Recomenda cautela, no entanto, o cenário ainda instável e de inflação resiliente da economia mundial.

Para a CNA, as medidas anunciadas pelo Executivo demonstram que o Governo procurou antecipar-se a esses cenários. Assim, haverá crédito disponível se os preços explodirem e aumentarem a área plantada e os custos de produção. Da mesma forma, se os preços caírem, há recursos disponibilizados para sustentação de preços. As medidas indicam, ainda, a prioridade dada pelo Governo à manutenção dos investimentos no setor, em especial à construção de armazéns, procurando solucionar o caos logístico do País. Demonstram, também, mudanças estruturais para a melhoria da competitividade, com ações voltadas ao desenvolvimento de pesquisa e inovação e a transferência de tecnologia. Manteve-se o seguro rural como prioridade, sinalizando que, aos poucos, a política agrícola está mudando, adotando ações proativas para promover o gerenciamento do risco da atividade, em especial das áreas mais vulneráveis a perdas climáticas.  A CNA avaliou, ainda, as principais medidas do PAP 2013/2014:

Subvenção ao Seguro Rural - Os recursos destinados à subvenção ao seguro rural aumentaram de R$ 400 milhões, na safra 2012/2013, para R$ 700 milhões, no Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, registrando uma elevação de 75%. Serão distribuídos conforme o risco de cada cultura, sendo prioritárias as de maior risco: R$ 525 milhões para as regiões e produtos prioritários, com subvenção de 60%; e R$ 175 milhões para as demais regiões e produtos, com subvenção de 40%. A meta do Governo Federal é ampliar a área segurada para 10% da área plantada no País.

Limites de crédito para custeio e comercialização - Os limites de crédito para custeio por produtor foram ampliados de R$ 800 mil para R$ 1 milhão, registrando aumento de 25% em relação à safra 2012/2013. Para comercialização, os limites de crédito por produtor foram elevados para R$ 2 milhões, com aumento de 45% em relação à safra passada. A proposta da CNA foi integralmente acatada pelo Governo federal, justificada pelo aumento dos custos de produção estimados para 2013/2014.

Volume de recursos - O volume de recursos divulgado para o PAP 2013/2014 é de R$ 136 bilhões para custeio, investimento e comercialização. A proposta da CNA foi de R$ 132 bilhões para custeio e comercialização, ante a estimativa da demanda de recursos de R$ 191 bilhões no período 2013/2014.  Os recursos para custeio e comercialização foram fixados em R$ 97,6 bilhões e os recursos para investimento, em 38,4 bilhões, registrando aumento de 35,69% em relação à safra passada.

Comparativo dos recursos anunciados no PAP 2012/2013 e PAP 2013/2014


Taxa de juros - A taxa de juros foi mantida para a maioria das linhas de crédito, com exceção do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), reduzida de 5% para 4,5%, do Procap Agro (linha de crédito de capital de giro para as cooperativas), que caiu de 9% para 6,5% ao ano, e das linhas de crédito para armazenagem e irrigação, que recuaram de 5,5% para 3,5% ao ano. A manutenção da taxa de juros é justificada pelas recentes alterações nas taxas de juros de mercado e também da taxa de juros básica da economia, que sofreu elevações nas duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Comparativo das taxas de juros anunciadas no PAP 2012/2013 e PAP 2013/2014



Plano Nacional de Armazenagem - As taxas de juros para financiamento de armazéns foram anunciadas em 3,5% ao ano, com prazo de pagamento de 15 anos e três anos de carência. Foram disponibilizados R$ 25 bilhões para aplicação em cinco anos. O Governo anunciou, ainda, o aporte de recursos de R$ 500 milhões para a ampliação dos armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sendo R$ 350 milhões para a construção de novos armazéns e mais R$ 150 milhões para a modernização dos armazéns já existentes. Os armazéns serão construídos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram atendidas 100% das sugestões e das demandas apresentadas pela CNA.

Apoio à comercialização e sustentação de preços - Destinados R$ 5,6 bilhões para os programas de apoio a comercialização e sustentação de preços, sendo R$ 2,5 bilhões para a aquisição e manutenção de estoques e R$ 3,1 para a equalização de preços.  A proposta inicial apresentada à CNA durante as discussões do Orçamento Geral da União foi de R$ 5,2 bilhões.

Irrigação - Disponibilizados R$ 400 milhões para o financiamento de projetos de irrigação com taxas de juros de 3,5% ao ano, com três anos de carência e 15 anos para pagamento. As alterações resultam de demanda da CNA e contribuirão positivamente para a ampliação da área irrigada no País, que hoje é de cinco milhões de hectares. O potencial de área irrigável no Brasil é de 30 milhões de hectares.

Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) - O Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) foi mantido, com taxa de juros 3,5%, sendo incluído o financiamento de caminhões para produtores rurais. O PSI financia a aquisição isolada de máquinas e equipamentos agrícolas novos, de fabricação nacional.

Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) - Os recursos do Pronamp  – linha de crédito específica para médios produtores - foram elevados para R$ 13,2 bilhões, registrando aumento de 18,4% em relação à safra anterior. As taxas de juros foram reduzidas para  4,5% e os limites de crédito para custeio ampliados de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Para investimento, os limites de crédito foram elevados de  R$ 300 mil para R$ 350 mil, com aumento de 16,6% em relação à safra anterior.

Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) - Os recursos para o Programa ABC aumentaram de R$ 3,5 para R$ 4,5 bilhões, registrando crescimento de 32% em relação à safra passada, com prazos de pagamento de até 15 anos. Os limites de crédito para o plantio de florestas plantadas foram ampliados de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões. O volume de recursos anunciados pelo governo federal para o ABC é superior à demanda apresentada pela CNA, de R$ 4 bilhões, demonstrando a priorização dada ao programa. A proposta de ampliação dos limites de crédito apresentada pela CNA foi integralmente acatada.

Crédito para Cooperativas - Reduzidas as taxas de juros de capital de giro para as cooperativas, de 9,0% para 6,5% ao ano.  Também foram ampliados os recursos para o financiamento das cooperativas, para R$ 5,3 bilhões.

Assistência Técnica e Extensão Rural - Anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A agência será constituída no mesmo formato da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e ficará  vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A Agência viabilizará a publicação e contratação de editais para a assistência técnica e auditorias (acreditação). Os primeiros editais a serem lançados terão como prioridade os produtores de leite e os produtores rurais do semiárido.

Defesa Sanitária - Anunciada, juntamente com as ações do PAP, a modernização dos laboratórios nacionais, a consolidação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e a tipificação de carcaça bovina, demandas apresentadas pela CNA. A presidenta Dilma Rousseff manifestou publicamente o seu apoio ao Conselho da Cadeia Produtiva de Bovinocultura de Corte (Consebov), que está em processo de formação e tem o objetivo de harmonizar os interesses da cadeia produtiva.

Rede de Inovação e educação profissional - Anunciada a criação de uma rede de inovação e educação profissional. A primeira etapa abrange as regiões cortadas pelas ferrovias que estão sendo concessionadas: Irrigação e Agricultura de Baixo Carbono, em Gurupi e Formoso do Araguaia (TO); Agricultura de Precisão, em Luís Eduardo Magalhães (BA) e Lucas do Rio Verde (MT); Cana-de-Açúcar, em Rio Verde (GO); Pecuária de Corte, em Campo Grande (MS); Silvicultura de espécies nativas e agroenergia, em Santarém (PA). A criação de centros tecnológicos é uma proposta da CNA, acatada pelo Governo Federal. Novas regiões do País serão contempladas após a implantação dos centros tecnológicos anunciados.

Programa de Inovação Tecnológica (InovaAgro) - Anunciado o Programa InovaAgro, que atenderá às principais demandas de tecnologia do setor agropecuário, com o objetivo de melhorar a sua competividade. Será divulgado um edital do Programa operacionalizado pela da Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de R$ 1 bilhão, no período 2013/2014, com taxa de juros de 3,5% ao ano. As demandas tecnológicas priorizadas foram levantadas por estudo realizado pela CNA, com a participação das Federações da Agricultura: agricultura de precisão; cultivo protegido de hortigranjeiros; automação para a avicultura e suinocultura; atualização tecnológica da bovinocultura de leite; incorporação de tecnologias desenvolvidas pela Inova Empresa – Agro; e implantação de sistemas e tecnologias inovadores, definidos pelo Ministério da Agricultura e Embrapa.

Nordeste - Anunciado um Plano Agrícola e Pecuário para a região do semiárido do Nordeste, com detalhamento posterior. Durante o lançamento do PAP, foram antecipadas algumas medidas, como: suspensão das execuções, prazos processuais e prescrição de dívidas até dezembro de 2014; rebate de 85% nas dívidas contratadas até 2006, com recursos do Orçamento Geral da União, recursos mistos e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), para contratos de até R$ 35 mil na origem; composição das dívidas contratadas até 2006, com valores até R$ 200 mil, para pagamento em até 10 anos, com três anos de carência; e renegociação das dívidas contratadas a partir de 2007 e inadimplentes até 31 de dezembro de 2011, para pagamento em 10 anos, com três de carência.