A legislação brasileira, desde 2001, proíbe a importação de ruminantes, embriões e produtos derivados destas espécies, quando procedentes e/ou originários de países que registraram casos autóctones da EEB. Os animais que entraram no país antes dessa proibição são monitorados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) em Minas Gerais. Também é proibido o abate para consumo de animais oriundos de países de risco para EEB.

A EEB é uma doença priônica enquadrada no grupo das doenças classificadas como Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EETs). Trata-se de uma enfermidade progressiva, degenerativa, fatal e transmissível que afeta o Sistema Nervoso Central de bovinos adultos.

Há outras EETs já diagnosticadas, sendo estas: Doença de Creutzfeldt-jakob (CJD) e sua variante (vCJD), Kuru, Síndrome de Gerstmann-Sträussler-Scheinker (GSS), Insônia Familial Fatal (IFF), a Encefalopatia da Marta, a Encefalopatia Felina, a Encefalopatia dos Ruminantes Silvestres.

A EEB leva a uma alteração comportamental do animal (agressividade, hiperestesia - reação exagerada a estímulos externos, desequilíbrio, alteração postural, movimentação anormal, entre outros), além de queda na produção de leite e perda de peso.

A ocorrência desta enfermidade em um país causa grande impacto na economia devido ao embargo econômico (restrição nas exportações de produtos contendo proteína animal).

Trabalho do IMA

O Laboratório de Saúde Animal (LSA) do Instituto Mineiro de Agropecuária é um dos quatro laboratórios do país a realizar diagnóstico para esta doença, sendo ainda responsável por análises de Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins. Minas tem recebido auditorias constantes de órgãos internacionais (Organização Mundial de Saúde Animal - OIE e Comissão Europeia), que têm feito ótimas avaliações dos trabalhos laboratoriais do órgão. De 2004 até abril de 2012, o LSA realizou mais de 2.200 exames e nunca houve um diagnóstico positivo para a doença.

O IMA também realiza o acompanhamento do trânsito de bovinos importados, sendo obrigatório ao proprietário de animal importado comunicar ao órgão a transferência desses para outros locais. A obrigatoriedade estende-se caso ocorra a morte do animal.

Todos os bovinos vindos de outros países devem ser cadastrados e monitorados mensalmente por técnicos do IMA. São avaliados o estado de saúde e a alimentação dada aos animais.

Mediante as atividades realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial de Minas Gerais, que faz um rigoroso controle do trânsito dos animais importados de países de risco para EEB, evitando que esses sejam destinados a frigoríficos, além da ausência da doença no Brasil, torna-se bastante reduzido o risco da “Doença da Vaca Louca” disseminar no rebanho bovino brasileiro e, consequentemente, contaminar os seres humanos.

Além disso, a Organização Mundial de Saúde Animal concluiu que o Brasil reúne condições para mudar a sua classificação para Encefalopatia Espongiforme Bovina do atual risco controlado para insignificante. A Comissão Científica da OIE apresentará a recomendação para a mudança durante a Assembleia Mundial de Delegados da organização, marcada para o mês de maio de 2012.

O que pode ser o motivo de muitas dúvidas sobre a ocorrência da “Doença da Vaca Louca” em Minas Gerais são as investigações epidemiológicas das suspeitas de ocorrência da Creutzfeldt-Jakob (DCJ), que também é uma doença priônica, mas com a forma de ocorrência bastante distinta. Sendo assim, não há nenhuma relação, até o momento, com o consumo de carne bovina.