Durante seminário realizado em Brasília, Alexandre Padilha e Pepe Vargas afirmaram que a posição oficial do governo brasileiro é de não aceitar medidas de restrição de área plantada no tabaco. O evento preparatório à COP 5 foi promovido pela CONICQ com participação de entidades do setor.
 
Entidades do setor do tabaco foram convidadas a participar do seminário “Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco”, promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), nesta quarta-feira, 10 de outubro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília (DF).

Na ocasião, os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, Alexandre Padilha e Pepe Vargas, afirmaram que não é intenção do governo brasileiro prejudicar a produção de tabaco. O Ministro do Desenvolvimento Agrário mencionou a declaração interpretativa em que o Brasil se comprometeu a não implementar medidas de restrição ao livre comércio. “Ainda existem regiões no planeta onde o há o aumento de fumantes. Mas, no longo prazo, haverá a redução e não podemos esperar para nos preparar. Este não é um problema só do produtor, mas de regiões inteiras calcadas na economia do tabaco”, afirmou. Vargas também considerou que a renda por hectare do produtor de tabaco é maior se comparada com a de outras culturas. Com dados oficiais, ele demonstrou que a renda de um hectare de tabaco hoje equivaleria de 6 a 8 hectares de milho. Sobre o tema, Romeu Schneider, da Afubra, também apresentou números do perfil do produtor de tabaco brasileiro, confirmando a equivalência.

O Brasil, maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ao contrário de outros países concorrentes e que disputam o mercado, caso da Argentina, dos Estados Unidos, do Malawi, do Zimbábue e da Indonésia. Em novembro de 2012, os Estados Partes da Convenção-Quadro se reúnem na 5ª Sessão da Conferência das Partes (COP 5) para deliberar sobre o processo de implementação das obrigações do tratado, incluindo as medidas relacionadas à diversificação da cultura do tabaco.

Iro Schünke, presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), questionou a posição que o governo brasileiro vai levar para Seul, durante a COP 5. Ele também questionou como o Brasil, membro-chave do grupo de trabalho, pode aprovar um documento direcionado para a redução da produção, limitação de crédito e migração forçada para outras culturas, contrariando o próprio artigo 17, que visa proteger o produtor. “Se colocadas em prática, tais medidas vão interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões de renda no campo e tem reconhecimento mundial de seu produto”, avalia Schünke.

Schünke também reiterou que as indústrias são favoráveis à diversificação e são pioneiras na prática, possuindo programas de longa data nas regiões produtoras. “É preciso buscar alternativas para aqueles produtores que possuem menos de 10 hectares. Diversificar em uma área maior é mais fácil. O alvo do MDA deveria ser, de fato, os pequenos produtores”, disse. Sobre o tema, Pepe Vargas informou que o crédito fundiário deverá ser reestruturado para permitir o acesso a produtores de tabaco – atualmente, o produtor de tabaco não tem acesso a este tipo de linha de crédito – no intuito de permitir que o produtor possa comprar mais terras.

De acordo com Tania Cavalcanti, secretária executiva da CONICQ, não é intuito da COP 5 reduzir a área plantada de tabaco, mas preservar os produtores da retração de mercado. “O Brasil não vai apoiar medidas de redução da produção, mas de políticas públicas para a diversificação, no intuito de salvaguardar a região produtora de tabaco de um futuro impacto econômico e social”.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, falou sobre as linhas de crédito oferecidas pelo Pronaf aos fumicultores. Recentemente, medida do Banco Central que restringia o crédito para fumicultores foi revogada por não atender a realidade da região. “O que diferencia o tabaco de outras culturas é o sistema de integração que oferece garantias ao produtor, o que nós, como governo, temos poucos exemplos de sucesso. Precisamos pensar como podemos consolidar cadeias alternativas organizadas. Este é um dos gargalos que temos a avançar nas nossas políticas públicas”, disse. Segundo Bianchini, a diversificação já é realidade e nenhuma medida politica de restrição ao tabaco deverá ser adotada na COP 5 antes deste trabalho de transição mais avançado, ampliando as alternativas aos fumicultores.

Produtores de Dom Feliciano, Irati e Brusque trouxeram cases de diversificação e falaram sobre as dificuldades de assistência técnica, falta de mão de obra e excesso de burocracia para acessar linhas de crédito de custeio e investimento. Atualmente, 10 mil famílias estão sendo atendidas com programas de diversificação do MDA. Os investimentos feitos em 2012 foram de R$ 11,4 milhões. Outras 35 mil famílias já foram atendidas, com investimentos de 16 milhões de reais.

Antonio Rovaris, da CONTAG, pediu mais diálogo entre as partes interessadas e uma injeção de recursos. “Não é possível fazer diversificação para 180 mil produtores com este volume de recursos. O governo tem o poder e o dever de trabalhar a política pública. Mas o produtor não vai abandonar uma cultura centenária em dois ou três anos. E a produção vai continuar, independente do País. É preciso mais diálogo, já vejo um avanço de não estarmos mais discutindo reconversão ou substituição”, disse.