Publicado em: 03/04/2013 às 13:20hs
A capacitação, que acontece no auditório da Instituição, visa dar mais agilidade aos processos de cadastro rural por meio de parceria com prefeituras.
Atualmente, 413 prefeituras mantêm convênio com a autarquia em Minas Gerais para cadastrar dados de propriedades rurais ou até emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
O documento é emitido pelo Incra e constitui prova do cadastro do imóvel rural. Sem a apresentação do CCIR, os proprietários não poderão, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais.
Em caso de sucessão por falecimento, nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro. No site do Instituto é possível emitir o documento online e ter mais detalhes sobre o procedimento.
Em 2013, o Incra/MG emitiu, com apoio destas UMCs, 358 mil CCIRs para proprietários rurais e atualizou outros 47,7 mil. Os números correspondem à 16% de todas as emissões realizadas pela autarquia no País.
Fonte: Assessoria de Comunicação Incra/MG
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