O Governo de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou o “Pacto Estadual para a Promoção do Trabalho Decente na Agricultura em Minas Gerais” nesta quarta-feira, durante a Semana Internacional do Café (SIC 2024), realizada em Belo Horizonte. O pacto, que conta com a participação de diversas entidades, busca estabelecer diretrizes para melhorar as condições de trabalho no setor agrícola, priorizando a formalização e um ambiente de trabalho decente, sustentável e socialmente responsável.

Thales Fernandes, secretário da Seapa, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a imagem do agronegócio mineiro. “Iniciativas como esta são essenciais para demonstrar que a agricultura de Minas valoriza o equilíbrio entre produção, sustentabilidade e respeito às normas trabalhistas. Estamos comprometidos em garantir que a cafeicultura mineira não seja alvo de críticas por descumprimento da legislação”, afirmou Fernandes.

Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, destacou a relevância do pacto. "Participar da SIC e assinar um pacto pelo trabalho sustentável na agricultura é uma ação significativa que pode ter impacto em todo o Brasil. É fundamental promover o diálogo entre empresários, trabalhadores e governos para garantir um ambiente de trabalho justo e sustentável”, afirmou.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, enfatizou a importância de avançar nas relações de trabalho no setor, principalmente na cafeicultura, que demanda grande quantidade de mão de obra. “Em pleno século XXI, é inaceitável que qualquer setor represente pessoas que não cumprem as leis trabalhistas. Nosso compromisso é mostrar que somos sustentáveis ambientalmente e que respeitamos as normas trabalhistas”, afirmou de Salvo.

Além da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, o pacto foi assinado também por Antônio Pitangui de Salvo, presidente do Sistema Faemg, e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

O objetivo central do pacto é a promoção da cooperação entre as entidades signatárias, facilitando o acesso à informação sobre a legislação trabalhista, especialmente no que se refere às normas de saúde e segurança no trabalho rural. Para tanto, será criada uma “Mesa Tripartite de Diálogo Permanente”, composta por representantes de entidades patronais, de trabalhadores e do governo, com o intuito de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados nas relações de trabalho no campo.