A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) conseguiu o compromisso do líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado, Hélio de Souza de prorrogar a votação do Projeto de Lei n° 188-G para terça-feira (04/12). O projeto - que trata do aumento das taxas de defesa agropecuária no estado - entraria em plenário amanhã (27/11). O compromisso foi firmado hoje (26/11), pela manhã, quando a Faeg reuniu, em sua sede, representantes de 10 segmentos agropecuários para fecharem uma proposta de consenso que servirá para a negociação com o governo.

O Projeto de Lei proposto pelo governo prevê o aumento das taxas de serviços de defesa agropecuária, já existentes, e cria novas taxas sobre para as áreas animal e vegetal. A elevação de taxas proposta pelo projeto chega, em alguns casos, a até 200%. O presidente da Faeg e coordenador da reunião de consenso, José Mário Schreiner, explica que a Federação sentará com cada segmento para discutir e se chegar a uma proposta única.

Ainda hoje os setores de avicultura, suinocultura, algodão e cana-de-açúcar irão se reunir para tratar da contraproposta. Amanhã, os setores de bovinos, bubalinos e equinos se reunirão para tratar de alguns pontos que consideram inviáveis, como a cobrança de taxa para o transporte de gado solteiro de uma propriedade para outra, sem fins de comercialização ou abate. Na quarta-feira (28/11), será a vez do setor de grãos discutir os pontos divergentes. O documento final será fechado na segunda-feira (03/12).

Negociação

Durante coletiva à imprensa, nesta manhã, José Mário explicou aos jornalistas que esse aumento de taxas sanitárias faz parte de um pacote de atualização tributária do governo do Estado, para vários segmentos, incluindo o agropecuário. Mas, reforçou que o setor é o único que está se reunindo para buscar um consenso de proposta de negociação.

De acordo com José Mário o setor não se coloca contra um reajuste das taxas já existentes, uma vez que seus valores não são atualizados há quase 10 anos, mas pondera que os índices propostos devem ser menores, com variações que levem em consideração o porte do produtor e que sejam escalonados ao longo dos próximos anos.

“A defesa agropecuária é muito importante para o setor e reconhecemos que o serviço deixou de arrecadar com a defasagem das taxas. Mas, nós nunca vemos as propostas de aumento ou criação de taxas acompanhadas por projetos estruturados de desenvolvimento e incentivo ao setor, que sejam permanentes ou de longo prazo. Primeiro, o produtor é onerado para depois se pensar em incentivá-lo a produzir”, alertou aos jornalistas e entidades presentes na reunião.

Para o Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás (Seagro), Antônio Flávio Camilo de Lima, a negociação entre o setor e o governo é plenamente possível e será feita, uma vez que os produtores estão se esforçando pelo consenso e entendem as dificuldades trazidas pela falta de reajustes de taxas ao serviço de defesa estadual. O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa, Valcenôr Braz, também presente na reunião, explicou que ficará responsável por receber a contraproposta do setor e, na próxima terça-feira, apresentá-la como Emenda ao projeto de lei que estará em Plenário.

Estudo

A proposta do governo é dividida em duas áreas vegetal e animal e envolve os segmentos para os quais há projetos de defesa sanitária. Na área vegetal foram envolvidos os setores de algodão, soja, tomate, cana e cucurbitáceas (melancia e melão). Na área animal o projeto de reajustes de taxas envolve bovinos, bubalinos e equinos, aves, suínos e piscicultura. A Faeg fez o levantamento o impacto do aumento das taxas em cada segmento, assim como os reflexos financeiros da criação de novas taxas como propõe o projeto e o custo para o setor tem impacto considerável.

Participaram da reunião coordenada pela Faeg, o Fundepec Goiás, a SGPA, a Organização das Cooperativas Brasileiras - Seção Goiás (OCB-GO), Associação Goiana de Avicultura (AGA), Associação Goiana de Suinocultura (AGS), o Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar), Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado de Goiás (Sindicarne), Associação Goiana dos Produtores de Algodão (Agopa) e a Associação Goiana dos Produtores de Sementes (Agrosem).