A conquista faz parte do esforço do governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf), em desburocratizar e dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária no Tocantins. Com esta meta, foram isentas todas as taxas referentes ao processo de regularização de terra, garantindo que o proprietário, a partir de agora, só pague o valor da terra nua quando o título for emitido. Com a simplificação do processo, o número de documentos a ser apresentado no processo de regularização também foi reduzido de 43 para 13.

De acordo com a Sedarf, os custos para a regularização de uma propriedade rural com até 320 hectares caiu em 80%. O valor anterior, de R$ 1.600, passou para R$ 320. Já o valor para terrenos de 321 a 1.200 hectares sofreu uma alteração de R$ 15.200 para R$ 1.900, o que corresponde a uma economia de 87,5%. Para as propriedades acima de 1.200 hectares, a redução foi de 75%, uma vez que o valor de R$ 37 mil caiu para R$ 9.250.

Os novos valores para alienação de terra foram publicados no Diário Oficial do Estado pelo decreto nº 4.818 e valem para os títulos emitidos a partir do dia 28 de maio, assim como para processos anteriores a essa data, que ainda estão em andamento na Sedarf.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, essa medida é um incentivo à regularização das terras do Estado e uma garantia de segurança jurídica ao homem do campo. “O foco da nossa gestão é reduzir a burocracia, simplificar dentro da legalidade os procedimentos. Quanto menos burocracia e mais serviços de qualidade, mais conseguiremos aumentar os índices de regularização fundiária no Estado”, destacou Irajá Abreu.

Irajá destaca ainda que o pequeno produtor geralmente tem renda anual de até R$ 15 mil e o gasto de R$ 1.600 era pesado para investir na regularização da terra. “O Governo do Estado quer levar maior segurança jurídica ao campo, promover a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico dos tocantinenses que vivem na zona rural”, ressaltou o secretário.

A Sedarf tem como missão promover, sem burocracia, o desenvolvimento agrário e a regularização fundiária rural e urbana do Estado do Tocantins. A meta da gestão é emitir cinco mil títulos definitivos e dois milhões de hectares regularizados até 2014.

Taxas

Ao todo, 12 taxas eram cobradas para regularizar a terra, que somadas davam um valor acima de R$ 1 mil. Para abertura do processo e vistoria do imóvel, o custo era de R$ 260. Além de certidões, declarações e portarias, era necessário ainda o pagamento de uma taxa de conferência desses serviços, o que representava 10% sobre o valor da terra nua. Com a isenção de todas essas taxas, o proprietário só pagará pelo valor da alienação da terra quando for emitido o título.