Adoção gradativa da Nota Fiscal Eletrônica

A partir de julho de 2025, os produtores rurais do Rio Grande do Sul deverão obrigatoriamente emitir documentos fiscais eletrônicos. A mudança, regulamentada pelo Decreto nº 57.933/2024, prevê o encerramento gradual do uso do modelo tradicional de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, que será definitivamente descontinuado no meio do ano.

Preparação para a nova exigência

De acordo com Giuliano Vendrusculo, sócio da Guapo Sucessão de Negócios Familiares, é essencial que os produtores se antecipem às mudanças e se adaptem às novas exigências. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substitui a nota fiscal em papel, exige o uso de um certificado digital para assegurar a autenticidade das emissões. Além disso, será necessário adotar um software emissor de NF-e, que pode ser tanto um sistema próprio quanto um serviço fornecido por terceiros.

Facilidade com a Nota Fiscal Fácil

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), versão digital da nota tradicional, poderá ser emitida por meio de sistemas disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou por aplicativos específicos. Um dos recursos disponíveis para facilitar o processo é o aplicativo móvel Nota Fiscal Fácil (NFF). "O produtor pode se cadastrar na plataforma gov.br, baixar o aplicativo em seu celular e realizar as emissões de forma prática", explica Vendrusculo.

Adequação dentro dos prazos

A obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas será progressiva. A partir de 3 de fevereiro de 2025, a regra será válida para operações internas realizadas por produtores que, em 2023 ou 2024, tenham registrado receita bruta superior a R$ 360 mil proveniente de atividades rurais. Vendrusculo ressalta a importância de atender aos prazos estabelecidos para evitar penalidades e garantir a regularidade fiscal das operações.

A transição para o formato eletrônico marca uma etapa importante na modernização do setor, visando maior segurança, eficiência e conformidade tributária para os produtores rurais.