Publicado em: 16/01/2012 às 19:30hs
Com isso, hoje a área destinada a projetos da reforma agrária soma 87,5 milhões de hectares. Isso significa a presença do Instituto em mais de 10% de todo o território nacional, nos 2.081 municípios brasileiros onde 930,5 mil famílias estão assentadas.
No período 2004-2011 o Incra criou 3.747 assentamentos em 50,5 milhões de hectares, beneficiando 553,8 mil famílias em todos os estados brasileiros. Nesse período, criou-se um conjunto de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária. Atualmente, os esforços empreendidos pelo Incra estão focados no estabelecimento e consolidação dessa estrutura, a fim de permitir desenvolvimento aliado à sustentabilidade. Por isso, a maioria dos investimentos da autarquia está direcionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Em 2011, foram assentadas 20.617 famílias nos 116 novos assentamentos criados, além de 2,56 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Foram construídas e reformadas 22,3 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21,4 mil contempladas com a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção. Outras 9,8 mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Nesse âmbito, os recursos chegaram a R$ 221,6 milhões. Outras obras de infraestrutura estão em andamento e beneficiarão, nos próximos meses, mais de 211,4 mil famílias com a construção e reforma de 20,7 mil quilômetros de estradas e de 1,2 mil sistemas de abastecimento de água, por exemplo.
Uma ação de importância relevante desenvolvida pelo Incra em 2011 foi o lançamento da campanha nacional Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda, lançada em 25 de novembro, para coibir a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos. A campanha, que teve como protagonista o ator Osmar Prado, reuniu vídeo e peças publicitárias veiculadas em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da Internet.
Neste ano, o Incra realizou vistorias em 1,9 milhões de hectares, visitando 27,6 mil lotes para a revisão da situação ocupacional dos assentamentos. Como resultado das ações de fiscalização do Incra, de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, mais de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.
Desenvolvimento e qualificação dos assentamentos
Outro dado que demonstra a mudança do foco para a qualificação dos assentamentos é o fato do Incra ampliar os recursos para a assistência técnica aos assentados. Foram investidos R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos. Com esse montante, a prestação de serviços de assistência técnica foi garantida a 288,1 mil famílias, por meio dos 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido de 95 mil famílias.
Para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, que consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito à 55,5 mil famílias.
Em 2011, o Programa Terra Sol, lançado em 2004 pelo Incra, beneficiou 3 mil famílias com ações de agroindustrialização e comercialização, e outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. O Programa oferece apoio às organizações de agricultores assentados por meio de convênios e parcerias, onde são estimuladas a agroindustrialização e a comercialização da produção, a capacitação de técnicos e assentados, a interligação solidária dos assentamentos, entre outras atividades, com foco nas práticas agroecológicas. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 37,7 milhões pelo Terra Sol no financiamento de mais de 150 projetos, que beneficiaram mais de 155 mil famílias.
Obtenção de terras
A aquisição de áreas pelo Incra é feita por meio de desapropriação, compra direta ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais, dos quais aproximadamente 92,7% já foram efetivamente pagos, incorporando à reforma agrária 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa.
Outra situação de destaque, do ponto de vista da obtenção de imóveis, refere-se aos 60 Decretos de Desapropriação que foram publicados neste ano, perfazendo 113,6 mil hectares com capacidade para assentar 2.739 novas famílias.
Regularização
O Incra regularizou a situação de 179 mil imóveis (17,9 mil somente em 2011 – fora da Amazônia Legal) nos últimos oito anos. Em 2011, 42,6 mil títulos foram expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso. Um resultado que denota o avanço e a importância desta política pública, que é desenvolvida em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria (reconhecidamente uma das mais importantes políticas de inclusão social). Neste sentido, há ainda outros 45 mil imóveis em processo de regularização, que devem ser efetivamente regularizados nos próximos anos.
A ação de regularização fundiária de imóveis rurais tem por objetivo regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com a expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso, incluindo a ratificação de títulos já emitidos, qualificando assim o ordenamento da estrutura fundiária. A regularização garante segurança jurídica aos pequenos proprietários, possibilitando o acesso às políticas públicas de fomento à produção; redução do êxodo rural; diminuição da insegurança e conflitos no meio rural; conhecimento das terras públicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e identificação das terras com ocupações irregulares, em especial àquelas consideradas griladas, visando a retomada judicial das áreas.
Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularização fundiária, o Incra vem trabalhando na adequação dos normativos internos com especial atenção aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificação de títulos em área de fronteira e de destinação de terras em áreas desapropriadas para fins de regularização fundiária.
Principais destaques das ações do Incra em 2011:
Fonte: Assessoria de Comunicação Incra/MG
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