A medida consta de portaria do Ministério da Agricultura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Participam da audiência pública Enio Marques, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio Rosa Rodrigues, do Ibama; Alexandre José Cattelan, chefe da Embrapa Soja; Paulo Eduardo Degrande, professor  da Universidade Federal de Dourados; Sérgio De Marco, ex-presidente  da Associação Brasileira de Produtores de Algodão; e Carlos Henrique Favaro, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja.