Entrega oficial das propostas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou na última quinta-feira (24) ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) um conjunto de propostas prioritárias para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026. O material foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.

Construção coletiva das propostas

O documento foi elaborado com a participação de federações estaduais, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, a partir de encontros realizados nas cinco regiões do país e no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Principais eixos das recomendações

A CNA destaca dez pontos prioritários para o próximo ciclo do Plano Safra. As propostas abrangem temas como ampliação dos recursos para o seguro rural, melhorias no ambiente regulatório, mudanças nos limites de renda bruta agropecuária para acesso ao crédito e a eliminação de barreiras burocráticas.

Declarações do governo e da CNA

Durante a entrega, o secretário Guilherme Campos reforçou a importância da CNA no processo de formulação de políticas públicas:

“Precisamos construir juntos o Plano Safra diante de todas as dificuldades que teremos ao longo do ano, principalmente em relação às taxas de juros, para que possamos levar ao produtor a melhor proposta possível para esse cenário.”

Já Bruno Lucchi, da CNA, alertou para os desafios do cenário atual:

“Esperamos um Plano Safra robusto para ajudar o produtor a continuar produzindo e garantindo a segurança alimentar do Brasil.”

Desafios econômicos e conjuntura geopolítica

Segundo a Confederação, o próximo PAP deverá ter papel ainda mais relevante diante de um ambiente econômico restritivo, caracterizado por juros elevados, câmbio volátil e aumento no custo de insumos. A taxa Selic, por exemplo, pode se manter em torno de 15% até o fim de 2025, o que pressiona os custos do crédito rural, principalmente nas linhas com equalização de juros.

Defesa do fortalecimento do Plano Safra

Para a CNA, é fundamental ampliar os recursos equalizáveis e ajustar prazos de carência e pagamento de acordo com as diferentes realidades regionais e produtivas. A entidade também defende a simplificação de processos, com foco em ampliar o acesso ao crédito por pequenos e médios produtores.

Mitigação de riscos e segurança alimentar

Entre as prioridades, a Confederação enfatiza a necessidade de fortalecer instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e a criação de um fundo de catástrofe. A ausência de mecanismos eficazes, segundo a CNA, compromete a renda do produtor, a estabilidade social no campo e a segurança alimentar do país.

Compromisso com o desenvolvimento rural

A CNA afirma que o objetivo das propostas é garantir melhores condições de financiamento, estimular práticas sustentáveis, reduzir entraves burocráticos e fortalecer a competitividade do agronegócio nacional.

“A CNA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural e com a construção de um ambiente institucional que permita ao Brasil seguir como protagonista na produção global de alimentos.”

As 10 propostas prioritárias da CNA para o PAP 2025/2026:

1. Modernização do seguro rural: Aprovação do PL 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que trata da operacionalização do Fundo de Catástrofe e aprimoramentos no ambiente de negócios.
2. Aporte ao PSR: Garantir R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua plena aplicação.
3. Ampliação dos recursos do PAP: Disponibilização de R$ 594 bilhões em crédito, sendo R$ 390 bi para custeio e comercialização, R$ 101 bi para investimentos e R$ 103 bi para agricultura familiar.
4. Foco em pequenos e médios produtores: Priorização de recursos para programas como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro.
5. Melhoria no ambiente de negócios: Redução da burocracia e incentivo a novas fontes de financiamento, como o mercado de capitais.
6. Aprimoramento do Proagro: Modernização do programa para garantir eficiência e segurança ao produtor.
7. Revisão dos limites de renda: Atualização dos critérios de Renda Bruta Agropecuária do Pronaf e Pronamp.
8. Incentivos a práticas sustentáveis: Concessão de benefícios a produtores que adotem práticas socioambientais, sem aumentar custos operacionais.
9. Eliminação de entraves regulatórios: Correção de exigências excessivas que ultrapassam a legislação ambiental brasileira.
10. Redução dos custos acessórios do crédito: Combate à venda casada e modernização do sistema de registros para reduzir encargos ao produtor.