As principais medidas reivindicadas são a revisão do preço mínimo do café e a ampliação do prazo das dívidas vincendas em 2013. Ao final da conversa com o ministro, Kátia Abreu declarou estar confiante que as soluções propostas sejam aprovadas na próxima reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), 27 de março.

Há meses a cafeicultura brasileira enfrenta forte perda de renda devido à conjuntura de aumento nos custos de produção e queda dos preços de mercado. As propostas apresentadas ao ministro foram levantadas e referendadas durante encontro de representantes da cafeicultura nacional, organizado pela FAEMG  em Varginha, no final de fevereiro.

As medidas foram analisadas pela CNA, que as considerou fundamentais para o desempenho de alguns segmentos do setor. A senadora enfatizou a necessidade de aprovação imediata pelo CMN de algumas políticas que poderão amenizar os prejuízos do setor. Ela também considera imprescindível a imediata revisão do preço mínimo do café, de R$ 261,69 para R$ 340,00, por saca de 60 quilos, para o café arábica. O argumento é que, ao alterar o valor, o Governo estará sinalizando ao mercado que fará intervenções por meio de políticas públicas, a exemplo das Opções Públicas de Venda de Café e Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor), entre outras.

O presidente das Comissões de Café da CNA e da FAEMG, Breno Mesquita, explica que preço mínimo do café não é revisado há três anos e, há muito, não atende à realidade do mercado. “A revisão é essencial para que o governo possa agir. A legislação só permite que políticas públicas e ferramentas de mercado sejam implementadas quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo pago ao produtor. Hoje, o custo de produção é superior a R$ 350,00 a saca, nas regiões de montanha”, diz.

Outra medida considerada imprescindível para equilibrar os prejuízos sofridos pela cafeicultura é a prorrogação do prazo de vencimento de todos os créditos em aberto, com vencimento em 2013. Se a medida for aprovada pelo CMN, o produtor não será obrigado a vender seu café neste momento de queda dos preços. Reduzirá o volume de vendas para quitação de dívidas, evitando nova desvalorização do produto.