PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Nesta semana, em reunião realizada com o excelentíssimo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, realizamos a entrega oficial do Plano de Políticas Estratégicas para a Cafeicultura Brasileira - 2012/2014, elaborado em conjunto por Conselho Nacional do Café, Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Após consulta aos representantes regionais dos cafeicultores, abordamos, nesse planejamento, temas como comercialização; formação de estoques estratégicos; gerenciamento de riscos; inteligência de mercado; tecnologias/pesquisas e o Consórcio de Pesquisa Café gerenciado pela Embrapa; projeto estruturante de promoção das diferentes origens produtoras de café no Brasil, por meio do uso dos signos distintivos; desenvolvimento de mercado; marketing; sustentabilidade; melhoria de gestão; e Legislação Trabalhista.

Nessa reunião, da qual também participou o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura assumiu o compromisso de defender e implantar, caso necessário, os leilões de Opções. Além disso, agendamos, para o próximo dia 3 de julho, novo encontro com José Carlos Vaz, oportunidade em que, também contando com a representação de membros do Conselho Diretor do CNC e da OCB, pretendemos discutir medidas necessárias para fortalecer o projeto de ordenamento da oferta de café.

LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ – Até a última quinta-feira (28), a Secretaria de Produção e Agroenergia do Mapa havia firmado contratos com 17 agentes financeiros, credenciando-os a implementar linhas de crédito com recursos orçamentários do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Até o momento, foram disponibilizados R$ 1,604 bilhão do orçamento total, distribuídos em R$ 761,1 milhão para Estocagem, R$ 406,8 para Custeio, R$ 217,3 milhões para FAC, R$ 147 milhões como Capital de Giro para a Indústria de Torrefação, R$ 30 milhões para Composição de Dívidas, R$ 21,9 milhões para Capital de Giro à Indústria de Solúvel e R$ 20 milhões para a Recuperação de Cafezais Danificados. Veja, no final do relatório, planilha com a distribuição dos recursos por agente financeiro.

REDUÇÃO DE JUROS DO FUNCAFÉ – Na última quinta-feira, dia 28 de junho, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução Nº 4.099, que altera as condições de crédito rural ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, conforme já havíamos antecipado no dia 11 de junho — confira em http://www.cncafe.com.br/site/capa.asp?id=14083&t=1&counter=2. Entre outras medidas, o texto traz mudanças em relação aos encargos financeiros, como a redução dos juros nas operações com recursos do Funcafé de 6,75% a.a. para 5,5% a.a. para OPERAÇÔES CONTRATADAS A PARTIR DE 30/06/2012. As contratadas anteriormente a esta data, seguem com juros de 6,75%.

ESTRADOS DE MADEIRA – Outra medida que compõe a Resolução Nº 4.099 do Banco Central se refere ao armazenamento das sacas depositadas como garantia para os financiamentos com recursos oriundos do Funcafé. A partir de agora, não existe mais a obrigatoriedade de estrados de madeira nos armazéns credenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Essa é uma grande vitória para o setor, que há meses o Conselho Nacional do Café trabalhava para conquistá-la. A íntegra da Resolução Bacen Nº 4.099 pode ser conferida em nosso site (www.cncafe.com.br – clique sobre o banner do Banco Central na homepage).

SITUAÇÃO NO PARAGUAI – Na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), recebemos uma comitiva de políticos paraguaios, que fizeram uma exposição sobre a "ruptura da ordem democrática" verificada no vizinho país. Após ouvirmos as colocações, a FPA oficializou, na tarde do último dia 26, apoio ao Congresso do Paraguai frente ao processo de impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e ao novo governo paraguaio.

Tal posicionamento foi adotado porque entendemos que tudo foi realizado conforme a legislação paraguaia. Além disso, no passado vivemos momento parecido e não quisemos a interferência de outros países, portanto decidimos respeitar a decisão soberana do Congresso, que seguiu a risca o processo legislativo e a Constituição do nosso vizinho país.

A respeito dessa matéria, chama-nos a atenção a postura do Congresso e da Suprema Corte paraguaios, pois fizeram prevalecer o respeito ao direito de propriedade em seu país e com agilidade, como deve ser feito. Resta-nos, portanto, elogiar tais instituições.

PROFISSÃO DE MOTORISTA – A Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motorista, voltou à pauta. Já em vigor desde o último dia 18, lamentamos o aumento dos custos – estimados pelas entidades que integram a FPA, entre as quais o CNC, entre 38% e 44% – que trará para o setor no escoamento da produção agropecuária brasileira. Sobre esse assunto, tentaremos dar sequência a reuniões e audiências públicas com a participação do Governo para amenizar esse ônus arcado pelos produtores, mas sem dar a devida atenção à situação dos motoristas, que necessitam ter uma jornada de trabalho digna, não exaustiva.

CÓDIGO FLORESTAL – Outro ponto tratado no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária foi o Código Florestal. O colegiado segue mantendo contato com os relatores da matéria no Congresso Nacional, informando, em especial, que se faz importante a preservação ambiental ser sustentável junto com a renda dos produtores rurais brasileiros. Além disso, é vital que seja mantida a responsabilidade da sociedade como um todo sobre o tema.

TRABALHO ESCRAVO – Também permaneceram na pauta as questões relacionadas ao trabalho escravo. Sobre o tema, em especial no que diz respeito à insegurança jurídica, a FPA mantém a postura de lembrar que o setor agropecuário não pode ficar de fora das discussões, deixando nas mãos do Ministério do Trabalho a “criação da lei” via Instrução Normativa, a fiscalização e o julgamento embasados no proposto pela própria Pasta sem análise dos envolvidos no setor.

ANÁLISE DE MERCADO – Confirmando a tendência de reversão no mercado, os contratos futuros do café encerraram a semana com variação positiva de 9,5% na Bolsa de Nova York – posição setembro/12, a mais negociada –, ou quase 1.500 pontos. Em nossos boletins, temos afirmado que as baixas verificadas neste ano estavam vinculadas a fatores especulativos e às questões macroeconômicas, mas que, em longo prazo, os fundamentos positivos do mercado poderiam prevalecer. Acreditávamos que esta reversão só se daria a partir do mês de agosto, devido à pressão da safra, mas surgiram alguns fatores importantes que anteciparam esta tendência. Vamos a eles:

1 - O excesso de chuvas no mês de junho, que prejudicou a qualidade dos cafés colhidos que já estavam nos terreiros em fase de secagem e que também derrubou uma grande quantidade de grãos no solo. Nas regiões mais quentes, por exemplo, muitas lavouras estão com mais de 50% dos grãos no chão. Com isso, o volume de café de qualidade superior desta safra já está com importante comprometimento.

2 - A liberação de recursos para a linha de estocagem aos produtores. Nas últimas semanas, foram liberados financiamentos de Recursos Obrigatórios e do Funcafé, que já vem sendo utilizados pelos cafeicultores, o que, aliado ao atraso nos trabalhos de cata devido à incidência de precipitações no cinturão cafeeiro, reduz a pressão de oferta.

3 – No lado da macroeconomia, o acordo firmado entre os líderes da zona do euro para que o fundo de socorro europeu apoie a recapitalização direta de bancos em dificuldades, sem aumentar a dívida já elevada dos governos, surge com tom tranquilizador, o que poderá acalmar o nervosismo nos mercados.

Continuamos recomendando aos produtores que procurem guardar os cafés de melhor qualidade que conseguirem para comercializar durante a entressafra, visto que a oferta desses grãos para o próximo biênio poderá ser insuficiente para atender à demanda.

Lembramos, ainda, que estamos em um inverno com a presença do fenômeno climático conhecido como “La Niña”, o qual provoca volumes de chuva acima da normalidade, fato que poderá gerar problema com a qualidade dos cafés que ainda estão para ser colhidos.

Atenciosamente,

Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC